Brasília, 06 (AE) - Os governadores de oposição sofreram uma nova derrota na queda-de-braço com o governo federal pela renegociação das dívidas estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na noite de ontem (05), um pedido de tutela antecipada (uma liminar que concede o pedido antes do julgamento do mérito da ação) do Estado do Rio Grande do Sul, que poderia permitir a revisão da suspensão dos repasses de recursos determinada pelo Banco Mundial (Bird) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
No pedido de tutela antecipada, o governo gaúcho solicitava que a União enviasse nota ao Bird e ao BID informando que o Estado vem cumprindo seus compromissos financeiros com a União. O pedido, encaminhado ao STF no final de janeiro, acompanhava a ação cível originária, na qual o governo do Rio Grande do Sul pede indenização da União pelas perdas e danos decorrentes da suspensão dos financiamentos e pelo abalo da imagem do Estado junto aos organismos internacionais.
O ministro Ilmar Galvão indeferiu o pedido de tutela antecipada argumentando que ele não repetia a solicitação do mérito, como deternina o Código de Processo Civil. O ministro enfatizou ainda que a confirmação de "não-inadimplência" - pressuposto do pedido de tutela - não poderia ser caracterizado antes de "um detido exame" dos contratos celebrados. "Providência que não se comporta nesta fase inaugural do processo", constatou Galvão em seu despacho. As informações já foram solicitadas à União, mas ainda não há prazo para julgamento do mérito dessa Ação.
Na mesma noite do indeferimento do pedido de tutela antecipada do Rio Grande do Sul, o presidente do STF, ministro Celso de Mello, informou que está dando "absoluta prioridade ao exame do pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para a suspensão da liminar, concedida ao Estado de Minas Gerais, que impede o governo federal de sacar recursos das contas bancárias de receitas próprias do Estado. Mello disse que está na fase final de estudo do processo e deverá divulgar sua decisão segunda-feira. Audiência - Ao mesmo tempo em que o governo joga duro com os Estados no Judiciário, no campo político o presidente continua afirmando estar aberto ao diálogo e poderá analisar, inclusive um novo pedido de audiência em grupo dos governadores de oposição. Segundo o secretário de Assuntos Federativos da Presidência, José Abraão, se os governadores da oposição pedirem uma nova audiência em grupo, "sem pré-condições", o presidente Fernando Henrique Cardoso "irá examinar".
Depois que decidiu suspender todas as reuniões em grupo, o presidente determinou a Abraão que agende encontros individuais com os governadores que estiverem dispostos a dialogar. "Agendar encontros com cada um que tem problema para evitar que as reuniões sejam usadas como instrumento político", argumentou o secretário. Abraão avalia que muitos governadores da oposição estão fazendo, em seus Estados, ajustes repelidos e condenados pelos outros governadores, citando como exemplo medidas que os governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, estão tomando e são criticadas. "O discurso com o grupo é bem diferente das ações no Estado", afirmou. "Se não há coerência dentro do grupo, por que uma reunião em grupo com o presidente?".

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