São Paulo, 24 (AE) - As bancadas de oposição na Câmara estão dispostas a mudar o Regimento Interno da Câmara e a lei Orgânica Municipal para garantir votação nominal no processo de impeachment contra o prefeito Celso Pitta (PTN). Na quarta-feira (26), o líder do PSDB na Câmara, Aurélio Nomura, deve protocolar projeto de lei para garantir que o voto seja aberto.
Atualmente, são necessários 37 votos - em votação secreta - para que o prefeito tenha seu mandato cassado. Segundo a oposição, isso permite que muitos vereadores negociem seu voto com o Executivo, pois não correm o perigo de ter sua imagem desgastada perante a população. Para que isso não aconteça, Nomura quer alterar o artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, que determina a votação secreta. "Os vereadores não podem alardear uma determinada posição e depois se esconderem atrás do voto", disse Nomura.
Outra hipótese é a questão ser discutida na Justiça. O líder do PT na Câmara, José Eduardo Martins Cardozo, disse ser possível a apresentação de uma ação direta de inconstitucionalidade. Ele lembrou que a votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo foi aberta. Na visão de alguns parlamentares, uma ação judicial poderia resolver a questão antes da conclusão dos trabalhos da comissão processante contra o prefeito.
Os aliados de Pitta na Câmara interpretam o movimento dos colegas da oposição como oportunismo político. "Não se muda a regra do jogo durante a partida", disse o líder do governo na Câmara, Brasil Vita (PPB). Segundo ele, o projeto não tem chance de ser aprovado. "Trata-se de um artifício que eles querem vender", completou Vita.
Toninho paiva (PFL), que votou a favor da abertura da comissão processante, também tem dúvidas sobre sucesso da manobra jurídica. "No momento, isso seria deselegante e antidemocrático", disse Paiva. Segundo ele, esse tipo de questão deveria ter sido debatido no início da legislatura. "No momento querer mudar a lei é pura demagogia."

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