Brasília, 27 (AE) - A oposição espera o primeiro dia da autoconvocação extraordinária do Congresso Nacional para reivindicar outra pauta além da única: contar prazos para apressar a tramitação da proposta de emenda constitucional que aumenta e prorroga a alíquota da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Queremos fazer comissões para discutir a crise nacional e chamar governadores para debater o pacto federativo", justificou o líder petista Marcelo Déda (SE).
O governo criou mal-estar em decidir a autoconvocação no período de 3 a 15 de fevereiro sem consultar a oposição. "Mas poderia ser pior se o rolo compressor governista tivesse tentado mudar o regimento de forma tão casuística", disse Déda. Além da autoconvocação, o governo estava estudando um acordo de cavalheiros para diminuir em até 30 sessões a tramitação da CPMF na comissão especial. Apesar de não concordar com a única pauta acertada, a oposição, segundo Déda, vai comparecer à autoconvocação para tentar incluir a sugestão das comissões de discussão.
Se tudo correr como os governistas planejaram, a emenda estará aprovada em dois turnos na Câmara até 15 de março, no Senado até meados de abril e pronta para vigorar novamente em julho. O "imposto do cheque" parou de ser cobrado no dia 23 de janeiro e, com sua volta, a idéia é arrecadar R$ 15 bilhões em um ano, como laço no pacote de ajuste fiscal. "A aprovação deste ponto do pacote é crucial para acalmar os ânimos do mercado internacional", considerou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE).
Na contabilidade para a contagem do prazo, as oito sessões da autoconvocação serão divididas em duas para a indicação de líderes para formar a comissão especial da CPMF e seis para apresentação de emendas.
Quando o Congresso voltar, depois do feriado do Carnaval, restarão mais quatro sessões para as emendas e até 30 para discussão. Aí o governo promete tentar agir novamente para evitar esse alongamento - provavelmente na tentativa não descartada de mudança regimental.
"A agilização depois da comissão especial ainda será estudada", afirmou o líder do governo Arnaldo Madeira (PSDB). De acordo com o líder governista, a expectativa é de que a mobilização consiga atrair para Brasília no período da autoconvocação 70 parlamentares. Para abrir cada sessão, é necessária a presença em plenário de 51 deputados.

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