Brasília, 21 (AE) - A bancada de oposição na Câmara promete entrar com recurso esta semana para colocar em votação projeto de lei do deputado Paulo Paim (PT-RS), para elevar o salário mínimo a R$ 180,00. Apesar da derrota na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - que rejeitou o substitutivo do deputado Pedro Eugênio (PSB-PE) na semana passada - o bloco de oposição quer submeter o projeto ao plenário. "O que queremos é
pelo menos, que os governistas aceitem debater a proposta", explica Paim. O deputado gaúcho é o principal articulador da discussão sobre o salário mínimo no Congresso.
O esforço da oposição, entretanto, pode ser em vão. Além de desfrutar de maioria na Câmara, o governo federal já encerrou o debate em torno do mínimo, com um aumento de R$ 6,00 no início de maio. A equipe econômica defende que o reajuste do salário mínimo acompanhe a evolução da inflação, cujo ímpeto foi menor que o projetado pelos economistas mais pessimistas. O governo também apontou como entrave na concessão de aumento maior o eventual impacto do mínimo nas contas da previdência social. "Não há como discutir um reajuste fixo do mínimo sem compensações que aliviem a Previdência", diz o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
A fixação do mínimo em R$ 180,00 defendida no substitutivo de Pedro Eugênio foi rejeitada pela Comissão do Trabalho graças a uma manobra da bancada governista. Na semana passada, os líderes dos partidos aliados ao governo substituíram dois deputados dissidentes, que prometiam votar a favor do projeto, por outros dois parlamentares fiéis ao governo, que votaram contra. Nesta semana, o deputado Herculano Anguinetti (PPB-MG), indicado como novo relator da matéria, deve apresentar parecer contrário ao projeto de Paim. A comissão votará o novo parecer e
se for aprovado, o governo não terá dificuldades para derrubar o aumento do mínimo no plenário.
Segundo o líder do governo, não existe uma política de salários nacional porque estabelecê-la seria fruto de uma idéia "estatizante". "Política nacional de salários é característica do socialismo", diz. "Salário é fenômeno de mercado, da economia capitalista". A visão do governo é que já existem leis trabalhistas e que as negociações salariais são missões exclusivas de conversas entre patrões e empregados.
Quanto ao fato de o salário mínimo ser menor no Brasil do que em outros países do Mercosul, Madeira responde que o poder de compra do salário é "diferente". "No governo Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo sempre subiu mais que a inflação e a relação com o valor da cesta básica é melhor do que era há cinco anos", afirma. Em reais, os mínimos nos outros países do Mercosul superam o do Brasil. Na Argentina é de R$ 376 00; no Uruguai é de R$ 338,00; no Paraguai é de R$ 278,00; e no Brasil é R$ 136,00.
Para o líder do governo, o que bloqueia o aumento do mínimo é sua vinculação com a Previdência. "Se houvesse uma forma alternativa, o governo usaria", afirma. Hoje, segundo dados do ministério da Previdência, um reajuste de 4% a 6% no salário básico do brasileiro causaria um rombo nas contas da previdência
estimado em R$ 900 milhões. Os benefícios pagos pela previdência são vinculados ao valor do salário mínimo.
O salário mínimo no País é reajustado todos os anos, em maio, via Medida Provisória. Já foram 38 reedições. "Se houvesse uma política de salário, isso não seria necessário", defende Paulo Paim, que costuma fazer greves de fome ou vigílias no Congresso para tentar defender seu projeto todos os anos, desde 1986. A política nacional de salários defendida por Paim eleva o salário mínimo nacional para R$ 800,00 até 2013. Seriam acrescentados cerca de R$ 44,00 por ano aos salários. Para o governo, este valor é "impossível".
Tramitam na Câmara hoje, além do projeto de Paim, outros dois que tentam instituir no País uma política nacional de salários e um salário mínimo fixo. Nenhum tem a simpatia do governo federal. O projeto do deputado Alceu Collares (PDT-RS) dispõe sobre a realização de pesquisas prévias que estabeleçam as necessidades básicas previstas na Constituição para cálculo do reajuste do salário mínimo nacional. Estabelece que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) teria a missão, três meses antes do reajuste, de pesquisar os valores a serem atribuídos aos itens como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário e transporte.
Um gatilho aumentaria os salários, no projeto do deputado Jair Meneguelli (PT-SP). É determinado no projeto que os salários sejam reajustados automaticamente, como antecipação, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sempre que essa variação atinja, no mínimo o percentual de 6%.

mockup