Oposição entrará com representação contra FHC
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terça-feira, 25 de maio de 1999
Por Wilson Tosta 
Brasília, 25 (AE) - O comando da oposição no Congresso decidiu entrar ainda hoje na Câmara com uma representação contra o presidente Fernando Henrique Cardoso por suposto crime de responsabilidade no leilão de privatização da empresa Telecomunicações Brasileiras (Telebrás).
A iniciativa - que, em tese, poderia iniciar processo de impeachment do presidente, segundo a Lei 1.079 - foi uma das medidas acertadas em reunião na qual as principais lideranças oposicionistas avaliaram as consequências políticas das denúncias contra Fernando Henrique. Reservadamente, oposicionistas avaliam como remota a possibilidade de sucesso da iniciativa em consequência da ampla maioria governista no Legislativo.
O entendimento inicial da maioria dos líderes da oposição era que a representação, com base na suposta quebra da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e dos princípios de probidade administrativa estabelecidos na Constituição, poderia esperar um pouco. Enquanto a denúncia estivesse sendo preparada, os oposicionistas recolheriam assinaturas para tentar tornar viável uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) - outra medida acertada no encontro. Mas prevaleceu a opinião de que a representação deveria ser entregue imediatamente, antes que o caso esfriasse e o governo pudesse agir.
A representação da oposição, por lei, pode ser arquivada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Nesse caso, os oposicionistas poderiam recorrer contra a decisão ao plenário
amplamente governista. A CPI também é difícil: para a instalação, é preciso ter as assinaturas de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados.
A oposição, sozinha, não tem esse apoio. "Nosso primeiro objetivo é a CPI", disse o líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP). "É fundamental que o Congresso investigue o que houve com esse meganegócio." O petista admitiu que a oposição terá dificuldades para implementar, no Congresso, a estratégia acertada na reunião por causa da força governista no Legislativo
mas acha que há brechas para trabalhar. "A maioria governista está incomodada com tantos escândalos", afirmou. "Nunca vi os deputados da base do governo tão constrangidos." Genoíno afirmou que, no episódio, não está em jogo o destino da oposição
cujo primeiro interesse não seria simplesmente desgastar ao máximo um Poder Executivo que os oposicionistas sabem, de antemão, não poder vencer. "A fita, por si só, já desgasta o governo, não precisa da oposição", disse. O petista considerou grave o fato de Fernando Henrique, numa transcrição, aparecer autorizando o uso do próprio nome para pressionar a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil (BB), a integrar um dos consórcios, integrado pelo Banco Opportunitty. "Se o Opportunitty tivesse ganho o leilão?" O petista lembrou que a Polícia Federal (PF) foi autorizada, há seis meses, a investigar a origem do grampo, mas o inquérito conduzido pelo delegado Rubens Grandini, até agora, não chegou aos supostos autores.
"É mais um motivo para querermos a CPI, pois as duas coisas são ilegais: o grampo e o que foi grampeado." Ele lamentou que outros escândalos, como o do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e o do dossiê Caymann, não tenham sido devidamente investigados.
O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), disse estar estudando "quatro ou cinco" ações judiciais contra o governo por causa da denúncia, mas deplorou que o governo esteja
na avaliação dele, acuado pelas denúncias. "Não me sinto alegre, mesmo sendo oposição", afirmou. "Quando já estava passando a repercussão do escândalo dos Bancos Marka e FonteCindam, surge outro", disse. Para o parlamentar, esse "novo escândalo" não é o divulgado hoje, mas o fato de o noticiário citar que ainda há fita cujo conteúdo se desconhece. "Não pode haver país sério com a suspeita de que o presidente da República está sendo submetido a chantagem." O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), considerou as denúncias "muito graves" e afirmou ser preciso o presidente explique-se.
Segundo ele, "não se pode querer reduzir o caso a pó, sem explicação", e ninguém pode fazer a defesa de Fernando Henrique
a não ser o próprio presidente. O pedetista, que desde o início da administração busca uma boa relação com o Palácio do Planalto
não quis emitir opinião sobre a estratégia da oposição ou sobre o próprio caso.
"Sigo o Evangelho segundo São Mateus, que diz: Não julgueis e não sereis julgados", disse. O principal líder do partido de Garotinho, o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, não compartilha dessa opinião. "O presidente não tem mais condições de tirar o País da crise", disse Brizola. "Seria um gesto de grandeza se permitisse à Nação eleger novos governantes", afirmou ele, defendendo tese que é repudiada por Garotinho: renúncia imediata de Fernando Henrique e do vice-presidente Marco Maciel.


