Porto Alegre, 21 (AE) - A resistência dos Estados à substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado na origem dos produtos e serviços, pelo de Valor Agregado (IVA), a ser recolhido no destino, é o maior entrave para a aprovação da reforma tributária ainda este ano. Segundo o presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Germano Rigotto (PMDB-RS), o maior temor dos governadores é com a possível perda de autonomia e receita. "Mas o objetivo não é retirar recursos da União, dos Estados e municípios", assegurou. Rigotto disse ainda que, se a proposta de reforma não estiver negociada e aprovada até o fim de agosto na comissão, será impossível votá-la em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado ainda este ano. "Aí, ou mudamos o ano fiscal para a reforma vigorar no ano 2000 ou votamos no ano que vem para entrar em vigor no ano 2001, com o complicador do período eleitoral", comentou ele, após palestra no 70º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). O deputado reconhece a dificuldade de "costurar interesses" na federação num prazo tão curto e que a expectativa de votação na comissão até agosto é "otimista". Ele confia, entretanto, no "compromisso" assumido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de apoiar a tramitação da reforma, depois da garantia de que o projeto não retiraria receita da União.

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