Brasília - Denunciando um "golpe" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um grupo suprapartidário de deputados federais anunciou ontem que iria obstruir a nova tentativa de votação de redução da maioridade penal. Em caso de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os parlamentares prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o resultado. A votação não havia terminado até o fechamento da edição.
Os deputados contrários à redução da maioridade penal, que na madrugada de ontem conseguiram impedir a aprovação da PEC por margem mínima, afirmam que Cunha promoveu um "golpe" ao comandar uma manobra regimental para viabilizar a análise, ainda hoje, de uma nova redação que diminui de 18 para 16 anos a maioridade penal para alguns crimes graves. Embora o texto nesse sentido tenha sido derrubado na madrugada de ontem, Cunha colocou em deliberação à tarde uma emenda que restringe o alcance de PEC e retira da lista de exceções o tráfico de drogas, roubo com causa de aumento de pena e terrorismo, atos para os quais a maioridade penal continuaria a ser de 18 anos. Mas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou seguida de morte, haveria a redução para 16 anos. O presidente da Câmara alegou que apenas cumpriu o acordo com os líderes partidários ao manter o tema em debate nesta semana e que não feriu o regimento interno da Casa ao colocar em votação nova proposta de redução da maioridade penal. (Agência Estado)

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