Brasília, 13 (AE) - Fracassou hoje a tentativa de um acordo da oposição para apoiar o substitutivo à proposta de emenda constitucional restringindo o uso de medidas provisórias aprovado no Senado. Os líderes na Câmara do PT, deputado José Genoíno (SP), do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), e do bloco PC do B-PSB, deputado Aldo Rebelo (SP), estiveram reunidos para tentar fechar uma estratégia conjunta, mas saíram do encontro sem chegar a um consenso sobre o apoio ao texto aprovado no Senado.
Ao contrário do que defende o PT, Miro Teixeira considera que o substitutivo do Senado deve ser mudado, embora seja contrário à revogação do artigo 246, como quer a bancada governista. O dispositivo estabelece que medidas provisórias não podem tratar de assuntos que foram objeto de reforma constitucional. "Sou contra o texto do Senado, porque ele estabelece que a tramitação se dará pelo sistema bicameral, ou seja tramita na Câmara e no Senado". "Dependendo do número de MPs editadas, haverá trancamento da pauta do Congresso."
"Com dez MPs editadas, o governo tranca a pauta do Congresso", completou. Ele disse ser favorável à regulamentação das MPs estabelecendo que as medidas sejam usadas para temas que tratem de juros e política cambial. Segundo Genoíno, não é possível apoiar a proposta do líder pedetista, porque ela já foi rejeitada pelo governo há cinco anos. "O texto do Senado não é o da oposição, mas é o resultado de uma negociação", declarou o petista. "Se rejeitarmos a proposta, não vamos regulamentar as medidas provisórias."
Segundo ele, o PT fará uma campanha política de esclarecimento, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para que a população passe a fazer parte das discussões sobre o assunto. A proposta, no entanto, é rejeitada pelo PDT. Genoíno afirmou que o PC do B também não quis fechar um acordo para a votação do substitutivo do Senado. "Mas vou insistir no acordo em nova rodada de negociações", disse o líder petista.

mockup