Brasília, 14 (AE) - O projeto do governo federal, que prorroga o aumento da alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física de 25% para 27,5%, foi alterado pela oposição de acordo com o relatório apresentado hoje pelo deputado petista Ricardo Berzoini (SP) à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Berzoini, que foi designado relator por um descuido da base aliada, apresentou um substitutivo ao projeto aumentando a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 900 para R$ 1 mil e elevando para 35% a alíquota para a faixa salarial acima de R$ 4 mil.
A alteração do projeto, que é sustentado pelo executivo com o argumento de que é necessário manter a arrecadação segundo as bases do acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), era o que o governo federal temia. A indicação de Berzoini para relatar a proposta da prorrogação da alíquota de 27,5% e nomeação da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) para ser relatora do projeto de lei da reforma previdenciária foram os motivos que levaram o presidente Fernando Henrique Cardoso a criticar o Congresso, culpando os parlamentares pela lentidão das reformas.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), reagiu hoje à proposta articulada pela base aliada, da qual faz parte, contra a troca dos relatores da oposição. Segundo o líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), Temer argumentou, em conversa com ele e Jandira, que não aceita medidas "casuísticas do executivo" e que, se o governo quiser, com a maioria que tem no Congresso, será possível derrotar os pareceres da oposição.
Temer rejeita ainda a idéia de criação de uma comissão especial da reforma da previdência para que haja a troca de relatoria. Nesse caso, Jandira deixaria de ser a relatora do projeto de lei que incentiva a aposentadoria tardia e regulamenta o pagamento de contribuições previdenciárias de autônomos. Nos bastidores, integrantes da base aliada articulam a instalação de uma comissão especial.
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), procurou hoje Fernando Henrique para explicar o motivo que levou o petista Ricardo Berzoini a relatar o projeto do IR de Pessoa Física.
"Como o projeto do executivo foi anexado a um projeto do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), cujo relator era Berzoini, não houve como fazer modificações", declarou Madeira. O deputado tucano também rejeita a idéia de se criar uma comissão especial da reforma da previdência. "O melhor é não mudar e derrubar o parecer", disse Madeira. O líder do governo no Congresso, deputado Artur Virgílio Neto, também acredita que a melhor estratégia é derrotar a oposição nas votações.
O substitutivo do PT à proposta do IRPF estabelece que de R$ 1 mil até R$ 2 mil a alíquota será de 15%, de R$ 1.001 a R$ 3.000, 25%, de R$ 3.000 a R$ 4.000, 30%. De R$ 4.000, a alíquota passa a ser 35%. Berzoini explicou que não haverá aumento da cobrança de Imposto de Renda para os salários até R$ 4,5 mil, porque a proposta elevou a faixa de isenção e aumentou o número de faixas salariais sobre as quais incidem os descontos.
"Por exemplo, sobre um salário de R$ 3,5 mil, já descontadas as contribuições previdenciárias e para dependentes, o IR é de R$ 602,5, de acordo com a proposta do governo, e R$ 570 conforme o substitutivo do PT". Segundo ele, o substitutivo mantém a atual arrecadação da Receita Federal e passa a taxar de forma mais democrática os altos salários. Uma pessoa que ganha R$ 12.650 paga atualmente 24,2% de IR, de acordo com a alíquota efetiva. Segundo o substitutivo, o índice efetivo seria de 28 6%. A taxa efetiva a que o deputado se refere é a alíquota real sobre o salário, já que os 27,5% não incidem sobre o total do salário, e sim sobre o faixa salarial acima de R$ 1,8 mil.

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