assim, merecer parte dos recursos do fundo. A forma de incluir estas empresas, afirmou o ministro, poderá ser por meio de um decreto presidencial. "O instrumento necessário será adotado", disse Pimenta. "Já existe um decreto que trata da universalização, se for possível a gente acrescenta.". Neste novo decreto poderiam ser incluídas até as empresas-espelho de telecomunicações, que também não estão obrigadas a universalizar a telefonia. O governo tem pressa para a votação do Fust no Senado. No entender do ministro, a cobrança do Fust está sujeita ao princípio da anualidade, que obriga a cobrança de novos tributos no ano seguinte à aprovação da lei. Se não for aprovado este ano não poderá ser cobrado no ano que vem. O Fust será formado principalmente com a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. A expectativa é que a receita no ano 2000 chegue a R$ 760 milhões. Em três anos, o fundo deverá arrecadar cerca de R$ 2,1 bilhões. Previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), aprovada em julho de 1997, o Fust será utilizado para o cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações, que sejam economicamente inviáveis para as empresas privadas. Um dos objetivos do fundo será atender as localidades com menos de 100 habitantes, antecipar a instalação de telefones em pequenas cidades, comunidades de baixo poder aquisitivo e escolas, bibliotecas e instituições de saúde. Os recursos deverão ajudar inclusive a instalação de serviços de Internet. De acordo com o substitutivo do relator, as empresas de telefonia não poderão repassar o valor anual da contribuição às tarifas.Por Gustavo Paul e César Felício Brasília - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, admitiu hoje que as empresas de telefonia celular poderão participar do Plano Geral de Metas de Universalização, passando a receber também os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Apenas as empresas de telefonia fixa são obrigadas a levar a telefonia para todas as localidades do País. A votação no plenário do Senado do projeto que institui o Fust ainda corre o risco de não ocorrer este ano, o que poderá fazer com que ele só seja cobrado das empresas de telefonia a partir de janeiro de 2001. O projeto do Fust, votado na semana passada na Câmara dos Deputados, foi aprovado hoje sem alterações pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O governo conseguiu aprovar de manhã a tramitação de urgência do projeto, o que possibilitou que ele seguisse imediatamente ao plenário. À tarde, não houve acordo com o líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA) para que o texto fosse incluído no regime de urgência também no plenário. A votação foi transferida para amanhã (15), o que pode inviabilizar a apreciação do mérito ainda este ano. Pimenta admitiu que as empresas celulares poderão ser acionadas para garantir a universalização. "Eu entendo que a universalização pode ser feita também com a telefonia celular", disse o ministro. "O contrato não prevê a obrigatoriedade, o que não significa que elas não possam fazê-lo." As empresas de telefonia celular, que já contribuem com o fundo, poderão também

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