Operações acima de R$ 100 mil serão notificadas
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terça-feira, 10 de junho de 2003
Agência Estado 
Brasília - O plano contra a lavagem de dinheiro deve começar a dar seus primeiros resultados em três meses. A avaliação é do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que anunciou ontem, junto com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, quatro das 12 medidas que o governo vai tomar para este setor. As principais são a criação de um departamento de recuperação de ativos financeiros e a obrigação das instituições financeiras de informar ao Banco Central depósitos e saques acima de R$ 100 mil.
Hoje no País, segundo Meirelles, são feitas em torno de mil operações diárias envolvendo esse volume de dinheiro. ''São 120 milhões de correntistas, mas as medidas não afetam o dia a dia do cidadão comum'', afirmou o presidente do BC, que anunciou também a criação do Cadastro Geral de Correntista, que acabará com o demorado, caro e ineficiente processo de coleta de informações sobre pessoas suspeitas.
Mas para criar o cadastro, o governo terá de aprovar no Congresso dois projetos em tramitação. ''Vamos pedir regime de urgência'', anunciou a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas. ''Para nós, o Cadastro Geral de Correntista será essencial para o combate à lavagem de dinheiro'', afirmou Meirelles. O governo espera aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, em julho. Os projetos entrarão na pauta da Câmara e do Senado na próxima semana.
O governo também vai reestruturar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), criando um quadro de pessoal específico. ''Um dos pontos mais importantes é que o Ministério da Justiça terá assento no Coaf, o que não vinha acontecendo'', disse Thomaz Bastos. Para ele, a partir da nova estrutura do conselho e com a criação do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros, também anunciado ontem, o governo terá duas grandes armas para atacar a lavagem de dinheiro.
As quatro medidas são as primeiras de um pacote de 12 temas que o governo pretende terminar de anunciar nos próximos três meses. Algumas delas são de caráter administrativo, mas as autoridades federais temem reação de alguns setores, como das entidades profissionais, já que uma das idéias é pedir a elas que procurem orientar seus associados a cobrar a origem de dinheiro de honorários.
Outras dependem do Banco Central, como a medida que aumenta a fiscalização das factorings. Segundo o presidente do BC, a norma estipulando identificação de saques e depósitos acima de R$ 100 mil será feita por meio de carta circular, que está sendo elaborada pela área jurídica da instituição e deverá ser divulgada nos próximos dias. Segundo o diretor de fiscalização de BC, Ricardo Liao, caso os bancos não façam as notificações ao governo, podem ser punidos.


