Brasília - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou ontem pedido de habeas corpus feito pelos advogados de Norma Regina Emílio Cunha, ex-auditora da Receita Federal, presa quinta-feira em São Paulo, numa operação desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Norma também é ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, da 4 Vara Criminal Federal, que teve sua prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público. Porém, ele ainda não foi preso, já que a desembargadora-relatora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal (TRF) vai analisar o caso.
Oito pessoas entre elas, um delegado, um agente federal, advogados e empresários acusados de formar uma organização criminosa e de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais foram presas quinta-feira em São Paulo, na chamada Operação Anaconda, da PF, apoiada pelo Ministério Público. Três juízes federais, um dos quais teve a prisão solicitada, foram denunciados.
O esquema beneficiaria criminosos, em troca de altos valores em dinheiro, por meio da falsificação de documentos, liberação de cargas ilegais e até a concessão de sentenças de liberdade. Segundo a Procuradoria da República, os ''clientes'' eram encaminhados aos policiais por advogados. Os agentes orientavam os criminosos e deixavam brechas nos inquéritos usadas pelos juízes para ajudar criminosos. Os magistrados negam a acusação.
A operação, deflagrada às 4h de quinta-feira, foi o resultado de uma investigação de mais de um ano. Escutas telefônicas teriam captado indícios das negociações ilícitas. Os três juízes e os outros envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público Federal no dia 13. Entre eles está o juiz Rocha Mattos, denunciado por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, prevaricação e corrupção passiva. Ele é apontado na denúncia como um dos mentores da organização.
O juiz Casem Mazloum, da 1 Vara Criminal, foi denunciado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e interceptação ilegal de telefone. Segundo a denúncia, ele teria interferido na liberação de um caminhão apreendido por documentação irregular.
Seu irmão, o juiz Ali Mazloum, da 7 Vara Criminal, foi denunciado por ameaça, abuso de poder e formação de quadrilha. Ele teria tentado influenciar o andamento de investigação envolvendo o empresário Ari Natalino da Silva, dono da Petroforte, e o delegado federal Alexandre Morato Crenite também acusado de beneficiar o empresário.
Dois policiais federais da ativa e um aposentado também foram presos: o delegado José Augusto Bellini, responsável pelo setor de emissão de passaportes da PF, o agente César Herman Rodriguez, cedido ao gabinete do juiz Rocha Mattos, e o delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva.
O corregedor da PF de São Paulo, Dirceu Bertin, foi denunciado por formação de quadrilha, mas sua prisão foi negada pela Justiça. Ele deve ser afastado do cargo. Além dos policiais, foram presos os advogados Carlos Alberto da Costa Silva e Affonso Passarelli Filho e os empresários Wagner Rocha e Sérgio Chiamarelli Júnior.
Enquanto eram feitas as prisões, 15 mandados de busca eram cumpridos em escritórios e casas dos suspeitos em São Paulo e quatro em Alagoas.

mockup