Curitiba- Uma operação comandada pela Promotoria de Investigação Criminal (PIC), órgão ligado ao Ministério Público do Paraná, prendeu ontem 15 despachantes acusados de fraudes para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As prisões aconteceram em Curitiba e Londrina, com apoio da Polícia Federal. Segundo a PIC, os despachantes falsificavam comprovantes de endereços para que proprietários de carros de São Paulo pudessem registrá-los no Paraná, onde a alíquota do IPVA é menor.
A operação da PIC aconteceu em decorrência de uma investigação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Depois de constatar um grande número de veículos com placas de outros Estados circulando por São Paulo, a secretaria levantou que apenas em quatro meses, entre dezembro de 2005 e março de 2006, cerca de 44 mil veículos adquiridos em cidades paulistas haviam sido transferidos para outras unidades da Federação. Desses, quase metade tinha placas do Paraná.
O motivo é simples. Enquanto em São Paulo a alíquota do IPVA é de 4% do valor do veículo, no Paraná o índice é de 2,5% para pessoas físicas e de apenas 1% para empresas. Para conseguir pagar o valor menor, assim que adquiriam os carros os proprietários entravam em contato com despachantes paranaenses, que forneciam comprovantes de endereços falsos. Isso porque o IPVA é devido no local onde ocorre o registro, que deve ser o mesmo da residência do proprietário.
Segundo a PIC, muitas vezes eram usados os endereços dos próprios despachantes. Em Curitiba, um único endereço era indicado como residência de proprietários de quase mil veículos de pessoas físicas, além de três empresas de locação de carros.
Além do Paraná, a Sefaz-SP levantou que veículos paulistas também eram registrados em Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso. Indicou ainda que 326 empresas com matriz na capital paulista simulavam a existência de filiais em outros Estados para registrar seus veículos. A estimativa da secretaria é que o Estado de São Paulo tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos por causa da fraude.
Com os dados em mãos, a PIC pediu a prisão temporária de 16 despachantes paranaenses. Ontem, 14 mandados foram cumpridos em Curitiba e um em Londrina. Apesar disso, não foram divulgados os nomes dos detidos na capital. Apenas um dos acusados não foi preso por estar fora do país.

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