Operação irregular de antecipação de ICMS15/Mar, 18:02 Brasília, 15 (AE) - Entenda o que é a operação irregular de antecipação do ICMS: O que é a operação? No ano passado, os Estados do Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul conseguiram antecipar junto à Petrobras receita de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) De quanto foi a operação? Foram quatro contratos que totalizaram R$ 260 milhões. O Paraná foi o mais beneficiado com um adiantamento de R$ 160 milhões. Esta foi a única manobra financeira desse tipo? Comprovada, sim. Mas a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) já começou a investigar outras operações semelhantes. A suspeita é que esse tipo de manobra entre Estados e empresas (estatais e privadas) já ultrapasse a casa de R$ 1 bilhão. Qual é a irregularidade da operação? Segundo a CAE, esse tipo de manobra financeira caracteriza-se como uma operação de crédito, já que os governos estaduais receberam dinheiro, pagaram juros, assumiram encargos que deveriam ser da Petrobras como PIS/PASEP e Imposto de Renda. Pela resolução 78 do Senado, toda operação de crédito precisa ter a autorização da Casa e ser aprovada pelo Banco Central. O que os Estados alegam? Os secretários da Fazenda desses Estados dizem que antecipação de receita não é operação de crédito e por isso não era preciso informar ao Senado do assunto. O que deve acontecer? Essas operações devem ser encaminhadas ao Senado para uma avaliação. Caso a CAE não aprove este tipo de manobra financeira elas serão anuladas. A comissão também pretende explicitar ainda mais a proibição para esse tipo de operação de crédito.

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