Operação investiga fraudes em prestação de serviços médicos no Norte do PR

A Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná deflagraram, nesta terça-feira (10), a primeira fase de uma operação que investiga uma organização criminosa constituída para fraudar processos licitatórios para a contratação de serviços médicos em hospitais públicos do Norte do Paraná. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e cerca de R$ 50 mil em dinheiro, em Londrina e em Centenário do Sul. Segundo os investigadores, o esquema contava com a participação de empresas e empresários, entre eles, um ex-diretor executivo do Cismepar (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema) e a esposa dele, que é médica, e um funcionário de uma secretaria de governo do Estado do Paraná. A investigação apurou que pelo menos R$ 66 milhões foram movimentados pelos integrantes do esquema.

A operação foi conduzida pela Decor (Delegacia de Combate à Corrupção) e pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) em Londrina. As investigações começaram há dois anos e remontam a movimentações realizadas entre 2017 e 2020, mas no decorrer dos trabalhos, os investigadores encontraram indícios de que as irregularidades aconteciam desde 2013.

Segundo o delegado da Decor, Thiago Vicentini de Oliveira, empresas foram constituídas para a prestação de serviços públicos em hospitais da região de Londrina e também no âmbito do Cismepar e o esquema consistia em fraudar os processos de concorrência. Empresas entravam na disputa pelo edital de licitação, mas já sabendo quem iria vencer. “Identificamos a falta de qualquer concorrência e qualquer imparcialidade. Detectamos uma facilitação para a contratação dessas empresas que perduraram por anos na região de Londrina”, explicou o delegado. “Inclusive, o contador em todas essas empresas ditas como fantasmas é sempre o mesmo.”

O pontapé inicial para as investigações foram dois procedimentos com dispensa de licitação realizados em 2017 em um hospital público de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) que teriam sido forjados. “Houve uma rescisão unilateral de uma empresa anterior que estava prestando o serviço. Inclusive, na esfera cível, esse interessado buscou pelos seus direitos e foi reconhecido o ato ilícito do município. Mas no que se refere à esfera criminal, detectamos que as empresas concorrentes não eram, apesar de existir um CNPJ, empresas prestadoras de serviços médicos. Eram CNPJ do médico que ele usa para emissão de nota”, disse Vicentini.

Os R$ 66 milhões em serviços repassados às empresas contratadas, destacou o titular da Decor, foram prestados nos valores indicados e houve solicitações de aditivos pagos. “Os repasses para as empresas vinculadas a funcionários do grupo particular eram devidos.”

A movimentação dos valores repassados aos prestadores de serviço, porém, indica tratar-se de um caso clássico de lavagem de dinheiro ao qual os órgãos de investigação estão “bastante acostumados”, ressaltou o coordenador do Gepatria em Londrina, o promotor Renato de Lima Castro. Foram feitos saques em dinheiro de quantias elevadas de forma a não deixar rastros. “Isso é um indicativo extremo de lavagem, mas não é o suficiente para uma denúncia. A gente tem que individualizar a conduta de cada um e possibilitar a defesa”, destacou Vicentini.

O delegado não divulgou os nomes das unidades de saúde, das cinco empresas e das pessoas que teriam envolvimento no esquema fraudulento. O ex-diretor executivo do Cismepar deixou a função em 2019. Segundo Vicentini, há uma ação de improbidade administrativa para apurar a transação de compra de um hospital em Centenário do Sul que teria sido adquirido pela esposa dele por um valor muito abaixo do praticado no mercado.

Em nota, a direção do Cismepar informou ter tomado conhecimento da investigação por meio da imprensa e que o órgão não foi procurado pelo Ministério Público ou pela Polícia Civil do Paraná. A direção disse ainda que em contato com o MP na manhã desta terça-feira, foi informada de que o consórcio não é alvo de investigação.