Operação do Gaeco mira fraudes no Detran do Paraná

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço especializado do Ministério Público no combate ao crime do colarinho branco, cumpre na manhã desta quarta-feira (20) mandados de prisão contra um ex-diretor-geral do Detran do Paraná, três servidores comissionados que atuavam no órgão e um ex-assessor da Governadoria do Estado. Os cinco mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão foram expedidos pela 12ª Vara Criminal de Curitiba no âmbito da Operação Taxa Alta, que apura direcionamento do processo de credenciamento de empresa prestadora de serviços ao órgão.

Os mandados foram expedidos para cumprimento em Curitiba, Maringá e Brasília (DF). O MP não divulgou nomes dos envolvidos ou da empresa investigada.

Segundo a apuração do Gaeco e da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, o processo de credenciamento 1/2018, concretizado em agosto daquele ano, foi manipulado a beneficiar uma das vencedoras. As empresas credenciadas seriam responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).

O preço cobrado pelo serviço prestado, segundo o Gaeco, subiu de cerca de R$ 150 antes do credenciamento para R$ 350, valor praticado atualmente.

As investigações indicam que a empresa alvo da operação teria faturado, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. O pedido de credenciamento para o serviço foi feito 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.

O coordenador do Gaeco no Paraná, Leonir Batisti, acredita na nomeação de pessoas específicas no Detran em 2018 para dar andamento ao direcionamento de edital. Ele afirma que todos os suspeitos contra quem foram expedidos mandados de prisão teriam uma atuação conjunta, que têm indício de fraude.

De acordo com ele, o edital de credenciamento "chegou pronto" ao Detran e as mudanças indicadas pelos servidores concursados não foram acatadas. "E eles [funcionários] foram pressionados a mudar de visão no sentido de cumprir aquilo que já estava decidido, ou seja, que o credenciamento obedeceria àquelas regras do edital", diz

Segundo Batisti, os suspeitos podem ter incorrido em fraude de licitação, falsidade ideológica e associação criminosa, mas afirma que eventuais ganhos de cada um tenha tido com o esquema ainda não foram elucidados. "O que nós temos são fatos: esses contratos tiveram aquelas irregularidades e a consequência foi um preço fora do parâmetro [para o contribuinte]. Ninguém estudou e disse um valor que deveria ser cobrado. O próprio Detran chegou a considerar que uma taxa de R$ 140 era justa. Então, temos um dado que demonstra que gerou um enriquecimento indevido, seguramente, e um prejuízo para toda a população", diz.

Por meio de nota, o Detran informou que já busca, desde o início do ano, a redução das taxas e que colabora com o MP no inquérito instaurado para apurar "questões de improbidade". Leia o comunicado, a seguir, na íntegra:

"O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informa que, desde o início de 2019, como já é de conhecimento público, vem buscando sistematicamente, diminuir o valor do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, além de adequar o fluxo financeiro conforme com as normas financeiras e contábeis, e de acordo com os contratos existentes.

Reitera também que já vem colaborando com o Ministério Público em decorrência de Inquérito Civil instaurado para apurar questões de improbidade e está à disposição do GAECO, fornecendo todas as informações para que os fatos sejam apurados com transparência e legalidade."

(Atualizado às 14h40)