Os representantes de 100 países-membros da Organização as Nações Unidas, reunidos nos últimos dois dias, em Roterdã, na Holanda, aprovaram por consenso um novo tratado internacional sobre uso, transporte, comércio e direito de informação acerca de 22 pesticidas e 5 químicos industriais perigosos. O documento, conhecido como Tratado PIC Global, foi assinado ontem e elogiado por entidades ambientalistas, como o Fundo Mundial para a Natureza, WWF. A sigla PIC quer dizer, em inglês, Informação e Consentimento Prévios.
Em linhas gerais, o acordo obriga os países exportadores dos pesticidas e químicos, incluídos na lista, a informar os países importadores sobre os riscos relacionados ao uso, armazenagem e transporte dos produtos. Os importadores também podem consultar mais facilmente as decisões de outros países acerca dos mesmos produtos. O objetivo é reduzir os impactos da contaminação ambiental e os riscos para a saúde de produtores rurais e trabalhadores dos países em desenvolvimento, ainda expostos a produtos há muito banidos dos países desenvolvidos.
Os pesticidas são: 2,4,5-T, Aldrin, Captafol, Clordane, Clordimeform, Clorobenzilato, DDT, Dieldrin, Dinoseb, 1,2-dibromoetano (EDB), Fluoroacetamido, HCH, Heptacloro, Hexaclorobenzeno, Lindane, Pentaclorofenol e compostos de mercúrio, além de certas formulações de Monocrotofos, Metamidofos, Fosfamidon, Metil-parathion e Parathion. Os químicos industriais são: Crocidolita, Polibrominado-Bifenóis (PBB), Policlorinado-Bifenóis (PCP), Policlorinado-Terfenóis (PCT) e Tris (2,3 dibromopropil) fosfato.
Segundo a organização ambientalista Greenpeace, só os Estados Unidos produzem o equivalente a um bilhão de dólares por ano em pesticidas banidos ou nunca registrados no FDA, a agência de controle de alimentos e drogas daquele país. Esta produção é totalmente voltada para a exportação.
‘‘Os maiores beneficiários serão os países em desenvolvimento, com falta de infra-estrutura e recursos para gerenciar de forma segura os químicos potencialmente perigosos’’, observou Klaus Toepfer, diretor-executivo do PNUMA (programa da ONU para o meio ambiente). ‘‘Mas, para assegurar que o tratado funcione, é preciso que os países desenvolvidos façam transferência de tecnologia, compartilhem informações e garantam apoio para todas as nações conseguirem proteger seus cidadãos e meio ambiente contra riscos inaceitáveis.’’
O novo tratado entrará em vigor assim que 50 dos países signatários o ratificarem. A expectativa dos representantes do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, Pnuma, é de conseguir as ratificações até o ano 2000.

mockup