Rio - A relatora especial da Organização das Nações Unidades (ONU) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, vai divulgar nos próximos dias comunicado informando graves violações de direitos humanos no Brasil a partir de remoções e reassentamentos forçados de comunidades carentes.
O documento vai apontar as obras para a realização de eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, e empreendimentos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como os principais motivos para as violações.
De acordo com Raquel, uma carta de alegação - instrumento formal utilizado pelos relatores da ONU quando recebem denúncias - foi enviada em dezembro ao governo brasileiro detalhando os casos e pedindo providências. Até agora não houve resposta.
Entre as violações de direitos mencionadas pela relatora, estão a exclusão das comunidades nos processos de definição sobre as remoções ou suas alternativas; a falta de informações do poder público aos moradores das favelas atingidas; o pagamento de compensações consideradas insuficientes; e transferências de moradores para regiões distantes até 50 quilômetros do local original das comunidades.
''Posso comentar o quanto essas denúncias violam, do ponto de vista dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, o direito à moradia adequada tal como ele é redigido nesses documentos'', explicou Raquel. ''Já adianto que essa denúncia se refere ao Rio. Mas não apenas. Ela também se refere a várias outras cidades brasileiras, como Fortaleza, São Paulo, Curitiba, Recife, entre outros casos que estavam documentados'', disse.
A relatora lamenta ainda o que chamou de pacto entre os governos federal, estaduais e municipais para a realização da Copa e da Olimpíada sem a definição de responsabilidades sobre os recursos para reassentamento e compensações a famílias removidas. Para ela, há uma espécie de ''estado de exceção'' que se constitui a partir da realização de megaeventos esportivos.

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