Brasília- A falta de informações sobre o ''real número de meninos e meninas nas ruas do Brasil é o ''maior entrave para a elaboração de políticas efetivas de inserção desse segmento em programas de escolarização, de geração de renda e profissionalização'', avalia o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Na última semana, o Brasil apresentou o ''Segundo Relatório Brasileiro Relativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos de 1996'' ao comitê durante reunião em Genebra, na Suíça.
O subsecretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Mario Mamede, representou o Brasil na reunião de Genebra. Segundo ele, a presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Christine Channet, afirmou em seu relatório final que reconhecia o esforço e os avanços do Brasil na área de direitos humanos, mas não admitia que ''impedimentos de natureza econômico-orçamentária continuassem a conviver com a realidade de crianças na rua''. Mamede afirma que Channet cobrou uma ação mais firme do Estado brasileiro.
O número de crianças e adolescentes que vivem nas ruas, sem nenhum vínculo familiar, ''é muito menor do que as cifras estimadas em milhões'', afirma o relatório do Brasil. Na cidade de São Paulo, levantamento realizado em 1996 pela Secretaria Municipal de Família e Bem-Estar Social indicou que cerca de 3 mil crianças e adolescentes frequentavam a rua, mas não viviam nela. Apenas 466 moravam efetivamente na rua.
''Não há um programa específico do governo federal que tenha como objetivo a redução do número de crianças que moram nas ruas'', ressalta o documento. Para a Subsecretaria de Direitos Humanos, a problemática de meninos e meninas de rua é uma das que mais afligem a sociedade e o Estado ''e um dos mais complexos do ponto de vista de uma abordagem cidadã e da viabilização de soluções eficazes'', destaca a subsecretaria no ''Relatório Periódico do Brasil'', elaborado após a análise da ONU.

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