As Nações Unidas querem uma solução ‘‘urgente’’ para a situação das prisões no Brasil. Ontem, o Comitê contra a Tortura da ONU divulgou sugestões para serem adotadas pelo País a fim de acabar com a tortura . As recomendações são uma resposta a um relatório apresentado com dez anos de atraso pelo governo sobre a questão da tortura no País.
Segundo o relator das sugestões, Henrique Gaspar, não há atendimento médico e nem higiene básica nas prisões. ‘‘O País precisa solucionar esse tema imediatamente e redobrar seus esforços no que se refere à superpopulação das casas de detenção’’, afirma a ONU.
As Nações Unidas alertam para o fato de que persiste uma cultura de aceitar os abusos cometidos pela polícia, ainda que exista a vontade política para se combater a tortura. Segundo o Comitê, não está claro qual o número de processos que correm hoje na justiça sobre tortura. O governo afirma que existem 16 casos. Mas as organizações não-governamentais alegam que, até hoje, ninguém foi condenado por tortura no País.
Para garantir que os processos seja conduzidos, outra proposta da ONU é que as acusações sobre tortura por policiais não seja investigadas pela própria polícia. ‘‘As investigações devem ser independentes ’’, sugere o Comitê. Para a Anistia Internacional, esse é um dos pontos mais importantes para se acabar com a impunidade no País.
A ONU ainda pede que o governo dê compensações adequadas às vítimas e que o País modifique a lei contra a tortura de 1997. Segundo a ONU, o Brasil precisa incluir a proibição de que confissões sejam conseguidas por meio de sessões de tortura.
Na avaliação do ministro-conselheiro da missão do Brasil em Genebra, Frederico Meyer, ‘‘as recomendações serão importantes para a erradicação da tortura no País’’. Mas um representante da Anistia Internacional alerta: ‘‘A comunidade internacional está aguardando para ver se as promessas brasileiras vão, finalmente, se transformar em ações concretas’’.
O secretário nacional dos Direitos Humanos, Gilberto Sabóia, considerou ontem o relatório da ONU ‘‘fruto de um processo positivo’’. Ele comentou: ‘‘Há uma mentalidade complacente com a tortura estimulada pela postura de achar que isso é natural.’’
Para Sabóia, ‘‘as autoridades deixam de agir com o conformismo’’ devido à atenção que a tortura no Brasil tem recebido na mídia após o relatório de Nigel Rodley, observador da ONU.
Sobre a proibição do uso judicial de declarações obtidas sob tortura, Sabóia disse que irá ‘‘estudar com o Congresso’’ meios para incluir um dispositivo específico na lei. Para ele, a superlotação nas cadeias é um problema conjunto dos governos federal e estaduais.

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