Brasília O programa para o financiamento de infra-estrutura para o transporte público, o Pró Transporte, lançado ontem pelo Ministério das Cidades, deverá liberar R$ 250 milhões ainda neste ano. Para os próximos quatro anos, o programa contará com recursos da ordem de R$ 600 milhões por ano. Os recursos serão provenientes do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Segundo dados do ministério, a demanda por recursos hoje é de R$ 534 milhões, solicitados por 17 prefeituras. Os recursos serão destinados ao financiamento de prefeituras, governos estaduais e as empresas concessionárias de serviços de transporte urbano. As condições do financiamento são uma taxa de juros de 10% mais TR, prazo máximo de pagamento de 120 meses e carência de 60 dias após a conclusão da obra.
Os objetivos do programa são estimular o planejamento da rede de transporte coletivo pelas prefeituras, financiar obras previstas em contrato sob a responsabilidade das concessionárias, apoiar parcerias entre os poderes público e privado, além de melhorar a qualidade da infra-estrutura do transporte urbano e, com isso, aumentar sua eficiência e ainda reduzir custos.
O Pró Transporte deverá financiar a construção de vias exclusivas para coletivos, de terminais para o transporte coletivo, de pontos de conexão de linhas de transporte coletivo, de abrigos ou pontos de parada e de obras para facilitar a acessibilidade de pedestres, ciclistas e pessoas com dificuldade de locomoção às vias, estações, terminais, pontos de conexão e abrigos.
A liberação dos recursos obedecerá critérios de classificação que levarão em conta as condições socioeconômicas do município, o impacto do projeto na rede de transporte, benefícios para os usuários, impactos ambientais e urbanos, e maior contrapartida, no caso da iniciativa privada.
Os interessados no programa de financiamento que apresentarem ''carta consulta' ao Ministério das Cidades até o dia 21 de novembro entrarão na primeira seleção. Após essa data, os projetos ficarão para seleções posteriores.

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