Curitiba – Um grupo de organizações feministas reivindica que a Assembleia Legislativa (AL) e o Ministério Público (MP) do Paraná averiguem a situação de duas unidades móveis entregues ao governo do Estado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, em março de 2014. Segundo a professora e bancária Eliana Maria dos Santos, membro do coletivo de mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), os veículos fazem parte do programa federal "Mulher, Viver sem Violência" e seriam utilizados para fornecer a mulheres quilombolas e do campo serviços como prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal. No entanto, até hoje eles nunca foram utilizados.
"Eram três unidades – uma foi entregue à Secretaria Municipal da Mulher de Curitiba e já está em pleno funcionamento, mas as duas do governo estadual não saíram da garagem", afirmou Eliana. Os chamados ônibus lilás foram equipados com salas de atendimento, notebooks com roteador e pontos de internet, impressora, gerador de energia e banheiros adaptados, para pessoas com deficiência. Conforme a SPM, também têm função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha. O investimento no Paraná foi de R$ 30 milhões, além de R$ 10 milhões para despesas de manutenção, como combustível, no período de um ano. Mais de 50 veículos, incluindo barcos, para o caso de populações ribeirinhas, já foram distribuídos em todo o País.
Além da CUT, estudantes, representantes de sindicatos, como a APP (dos professores) e o SindijorPR (dos jornalistas), de federações, do Levante Popular da Juventude, da Marcha Mundial das Mulheres e da Rede de Mulheres Negras entregaram, no final de agosto, um requerimento nos gabinetes dos 54 deputados estaduais, cobrando uma solução para o problema e também para as situações de violência de gênero registradas no Estado. O MP contabilizou, entre 22 de junho e 24 de agosto de 2015, um total de 17 denúncias de feminicídio. De acordo com a promotora de Justiça Mariana Bazzo, o dado engloba tanto casos tentados como os efetivamente consumados. No documento, as instituições citam que, dos 399 municípios paranaenses, somente 17 contam com delegacias especializadas. O Paraná é um dos poucos do Brasil sem Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres.

GOVERNO

O MP informou que recebeu a formalização da denúncia e que está analisando o caso. A administração do governador Beto Richa (PSDB), por sua vez, argumentou que a coordenação das políticas públicas para as mulheres no Estado era, até 16 de dezembro de 2014, de responsabilidade da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), tendo passado nesta data para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds), o que acabou atrasando o trâmite. "A Seds iniciou a organização institucional para encaminhar todas as demandas e atendimentos da política para as mulheres", disse, em nota. Conforme a pasta, houve a necessidade de subrrogação do termo de convênio firmado entre a SPM e a Seju", bem como a "adequação institucional" da composição e funcionamento da câmara técnica de gestão do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Ainda segundo a Seds, o Plano Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná define na ação de número 5 do eixo 1 que a implementação da ação das unidades móveis deverá ocorrer no prazo 2015/2016, motivo pelo qual o cronograma estaria sendo cumprido. "Informamos que a Seds está finalizando o cronograma de atividades das unidades móveis, já que a operacionalização demanda articulação do Estado com os chamados municípios-polo. Este cronograma contemplará municípios com maiores índices de violência contra as mulheres, considerando o critério de foco nas mulheres do campo e da floresta", completa a nota.

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