Curitiba - As Organizações Não Governamentais (Ongs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) poderão ser investigadas no Paraná. A intenção é criar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Assembléia Legislativa para verificar as denúncias de desvio de recursos públicos de programas governamentais através da contratação indireta de entidades sem fins lucrativos. O alvo das investigações seriam programas com recursos dos governos federal, estadual e municipais em contratos de prestação de serviços e doações em todo o território paranaense.
''Essas entidades não sofrem qualquer tipo de fiscalização e são regularmente procuradas pelos entes públicos para justificar contratações sem licitação. Não existe atualmente instrumentos de fiscalização. Essas entidades não fazem sequer prestação de contas'', declarou ontem o deputado estadual Durval Amaral (PFL), líder da oposição na Assembléia. As denúncias envolvendo Ongs e Oscips estariam chegando semanalmente no Tribunal de Contas (TC) e no Ministério Público (MP) estadual, segundo Amaral.
''Somente no TC são mais de 30 processos que estão tendo dificuldades de continuidade porque as ongs não precisam prestar contas e quando são procuradas entregam as contas acertadas, sem furos'', apontou Amaral. O requerimento para a criação da CEI pede que as investigações sejam realizadas por sete deputados estaduais num prazo de 120 dias, que poderão ser prorrogados. Hoje, o requerimento deverá ser debatido entre os parlamentares.
Amaral afirmou que caso tenha necessidade, a Assembléia poderá propor a criação de uma CPI para investigar o caso. ''Se levantarmos irregularidades, podemos avançar para CPI e aí sim teremos poder de quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico e constatar irregularidades de forma mais ágil do que o TC e o próprio MP. Queremos ser colaboradores dos organismos de fiscalização'', complementou.
No último domingo a manchete da Folha tratava exatamente deste assunto. A matéria mostrava que as Ongs receberam em 2003 R$ 1,3 bilhão e, em 2004, devem receber R$ 2 bilhões. Como elas não precisam prestar contas do dinheiro recebido há possibilidade de mal uso da verba o que vem preocupando o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União.

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