Brasília, 2 (AE) - O presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, disse hoje em discurso na solenidade de lançamento do programa de sociedades de crédito ao microempreendedor, no Palácio do Planalto, que este programa "se insere no objetivo de aprimorar a intermediação financeira no mercado brasileiro".
De acordo com a legislação adotada agora, as organizações não-governamentais (ONGs) poderão criar companhias fechadas ou sociedades por cotas de responsabilidade limitada a capital mínimo de R$ 100 mil, destinadas a conceder crédito a pessoas carentes, no valor máximo de R$ 10 mil. Os recursos poderão ser obtidos mediante doação, empréstimos de organismos internacionais, repasses orçamentários de estados e municípios ou outras fontes de financiamento autorizadas pelo BC.
Essas companhias não poderão captar recursos junto ao público e suas operações não terão cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Fraga disse que essas companhias concederão empréstimos a taxas de mercado e considerou este um aspecto cultural positivo, pois foge à prática assistencialista. "Queremos ensinar a pescar em vez de dar o peixe", afirmou.
Fraga disse ainda acreditar que os juros ao consumidor final do programa deverão ser inferiores aos do mercado, graças ao baixo custo operacional das empresas que vão operar no setor e à baixa inadimplência.
Na mesma solenidade de lançamento do programa de sociedades de crédito ao microempreeendedor, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse, em discurso, que nunca havia visto o presidente do BC discutindo microcrédito, referindo-se a um pronunciamento feito anteriormente por Fraga.
Fernando Henrique comentou que a presença dos presidentes dos principais bancos federais na cerimônia mostrava o empenho do governo neste programa. Ele considerou natural que, no passado, os bancos estivessem empenhados em apoiar os grandes conglomerados econômicos, pois estavam voltados "para o grande desafio do desenvolvimento".
Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de se apoiar os pequenos empreendedores, verificada em programas semelhantes em todo o mundo. Segundo ele, a pontualidade dos clientes de programas desse tipo deve-se à base comunitária sobre a qual eles estão assentados.
"É o que estamos querendo no nível macro, onde, sem as raízes comunitárias, torna-se mais difícil, mas não impossível"
disse Fraga. Ao citar exemplos de outros países, o presidente do BC relatou o caso de uma mulher, na Colômbia, que obteve um empréstimo de R$ 100,00 para iniciar a produção de bolo de milho e hoje já está no quinto empréstimo, empregando cinco pessoas que trabalham com ela.

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