Curitiba- Exigir o pedido de licença compulsória (quebra de patente) de três medicamentos que fazem parte do coquetel que os portadores do vírus HIV precisam tomar. A reivindicação é um dos temas em debate no XIII Encontro Nacional de ONG/Aids (Enong), que acontece em Curitiba. O três remédios, que são consumidos por pessoas que estão em estágio mais avançado da doença, representam hoje 67% do total que o governo federal, por meio do Programa Nacional DST/Aids, gasta com a compra dos remédios que compõem o coquetel. As ONGs alegam que a demora no processo pode prejudicar a distribuição gratuita dos medicamentos. Membros de diversas entidades fizeram ontem uma caminhada no centro da cidade pedindo a quebra da patente.
''Se o País não quebrar a patente destes remédios, podemos ter um problema na sustentabilidade da distribuição gratuita do coquetel. E o Brasil é um exemplo mundial na distribuição de remédios para portadores do vírus da Aids'', afirmou o membro da ONG paulista Pela Vida e da comissão organizadora do Enong, Mário Scheffer.
A rede pública de saúde do Brasil atende hoje cerca de 160 mil portadores do vírus da Aids. Os remédios patenteados são novos e mais potentes, isto é, recomendados para pessoas que já adquiriram resistência aos medicamentos antigos. E, como o Brasil distribui de graça o coquetel há 10 anos, muitas pessoas já chegaram a este estágio da doença.
O orçamento do Ministério da Saúde para a compra de medicamentos para Aids em 2006 é de R$ 1,1 bilhão. Portanto, R$ 737 milhões serão usados para comprar os três remédios. Mas, segundo Scheffer, um deles, o Kaletra (nome comercial), consome 35% dos R$ 737 milhões (só ele vai custar para o governo federal R$ 257,95 milhões). ''Falta decisão política, coragem. O governo tem que encerrar as negociações com os laboratórios e pedir a lincença compulsória logo'', reclama Scheffer.
De acordo com a legislação do País, o governo só pode pedir a quebra de patente se decretar estado de emergência na saúde pública ou se for de interesse público. E daí passa a produzir e pagar royalties ao laboratório.
A diretora adjunta do Programa Nacional DST/Aids, Mariângela Simão, que também participou do encontro em Curitiba, confirmou os números e afirmou que o Ministério da Saúde ainda está negociando com o laboratório que produz o Kaletra.
Segundo ela, só depois deste processo é possível decretar a licença compulsória. Mariângela confirmou que o Brasil tem tecnologia para produzir o remédio. E, se fabricado aqui, segundo ela, custaria US$ 0,41 a cápsula. Hoje o Brasil compra do laboratório por US$ 1,27 a cápsula. ''Já os outros dois remédios vão continuar sendo comprados'', afirmou. Isso porque o laboratório de um deles (do Efovirenz) já concedeu licença voluntário para o Brasil produzi-lo. E quanto ao outro (o Tenofovin), o Brasil não tem tecnologia para produzir, explicou a diretora adjunta.

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