Arquivo FolhaPresença assustadoraNas ruas e nas cadeias, no campo e na cidade: violência atribuída aos policiais faz uma estatística negra Execuções sumárias, torturas, espancamentos e humilhações diversas praticadas na cidade e no campo pelos policiais brasileiros estão no capítulo reservado ao Brasil do Relatório Global 1998, produzido pela organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch Americas e lançado simultaneamente ontem em sete cidades de quatro continentes, entre elas Porto Alegre. ‘‘A situação da violência policial no Brasil mudou muito pouco em termos concretos desde o ano passado’’, lamentou o diretor do Human Rights Watch no Brasil, James Cavallaro.
‘‘Brasil, Colômbia e Peru têm os problemas mais graves da América do Sul’’, avaliou Cavallaro. O relatório possui 465 páginas e aborda o quadro da brutalidade policial em 64 países. Sua versão compacta indica, em seu primeiro parágrafo, que as violações aos direitos humanos ‘‘continuaram severas e variadas’’. Cavallaro admitiu, porém, alguns esforços encorajadores por parte do governo, notadamente através dos legislativos.
Todos os episódios que agravaram a má imagem do Brasil como violador contumaz dos direitos do cidadão figuram no documento. Está lá, por exemplo, a blitz da Polícia Militar na Favela Naval, em Diadema, Grande São Paulo, que resultou em um assassinato gravado por um cinegrafista amador e mostrado em todo o mundo. Também inclui as agressões contra moradores da Cidade de Deus, no Rio, igualmente flagrada por um cinegrafista. Um levantamento da ONG indica que três dos policiais envolvidos no fato ganharam gratificações por bravura.
Cavallaro criticou a distribuição desta premiação, apelidada ‘‘gratificação faroeste’’, criada pelo general Nilton Cerqueira, secretário de Segurança Pública do Rio. ‘‘Desde que foi instituída, 179 policiais militares foram promovidos, depois de envolvidos em incidentes em que morreram 72 civis e seis policiais’’, afirmou. ‘‘Em alguns casos, ficou claro que houve execução’’, acusou. ‘‘Antes do Cerqueira, a PM carioca matava 16 civis por mês e agora mata 32. Isto é mais do que a polícia de Nova York, que também é violenta e atua numa cidade maior, mata por ano’’, comparou.
Na Grande São Paulo, durante os primeiros oito meses de 1997, a PM matou 137 civis. Em 1996, morreram 183 pessoas por ação dos policiais paulistas, o menor índice anual da década. O relatório relaciona a diminuição destes número à criação e atuação da Ouvidoria da Polícia e implantação do Programa de Acompanhamento de Policiais Envolvidos em Ocorrências de Alto Risco (Proar).
Apesar desta ressalva, o texto observa a truculência da PM na desocupação do conjunto habitacional da Fazenda da Juta, no dia 20 de maio. A polícia abriu fogo contra os sem-teto provocando a morte de três, um deles, provavelmente, executado.
PresosTratando dos homicídios verificados na área rural e da questão da impunidade, o relatório assinala que, de 976 assassinatos relacionados com conflitos de terra desde 1985, somente 56 resultaram em julgamento. Apenas 14 mandantes foram processados e deles só sete condenados.
Há uma constatação de que os maus tratos impostos aos presidiários continuam inalterados. ‘‘Ele são vistos, pela própria população, como cidadãos de quinta classe’’, notou Cavallaro. ‘‘As condições carcerárias por todo o Brasil continuam a violar as normas internacionais em 1997’’, enfatiza o relatório. Superlotação, insalubridade, violência da carceragem, falta de acesso ao trabalho são frequentes em qualquer presídio. Em São Paulo, 30 mil apenados foram mantidos em delegacias, onde o quadro de carências é ainda maior.
O texto do relatório destaca os acontecimentos de 29 de julho deste ano, em João Pessoa (PB), quando sete detentos foram dominados, espancados e provavelmente torturados antes de serem ‘‘sumariamente executados’’ por policiais militares. Exames médicos comprovaram as acusações. Armados com paus, os presos haviam deflagrado um motim, mantendo como reféns o diretor e guardas da prisão.
Recorda-se que, mais de cinco anos após o massacre no Presídio do Carandiru, que custou a morte de 111 presidiários, ‘‘ninguém ainda foi levado a julgamento’’, apesar da transferência do processo da Justiça Militar para a Comum. Como evidência da seriedade do problema prisional, Cavallaro informou que o Human Rights Watch Americas iniciou um novo levantamento, específico sobre a vida nas prisões e delegacias.
Uma amostra do que o espera foi encontrada nas prisões gaúchas, que visitou nesta semana. Na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) no Rio Grande do Sul, Cavallaro localizou oito menores em isolamento. Eles não poderiam estar em uma prisão, muito menos em uma reservada para criminosos de alta periculosidade. ‘‘É totalmente irregular’’, observou. O trabalho estará concluído em março de 1998.

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