São Paulo, 23 (AE) - A Organização Mundial do Comércio (OMC) rejeitou ontem (22) uma queixa da União Européia (UE) e decidiu que a legislação usada pelos EUA para impor sanções a outros países não fere as normas do comércio global. A queixa da UE era apoiada pelo Brasil, Canadá, Israel, Japão, Coréia do Sul e outros 11 países que aderiram ao processo como terceiras partes.
Segundo o jornal britânico Financial Times, o panel (comissão de arbitragem) da OMC alertou, no entanto, que os EUA não devem desrespeitar o sistema de solução de disputas comerciais da OMC ao aplicar a legislação. A controversa legislação em questão, a cláusula 301 da Lei de Comércio de 1974, foi utilizada no início deste ano para impor tarifas sobre produtos europeus, numa retaliação às normas de importação de bananas da UE, lembra The Wall Street Journal.
A UE, que apresentou sua queixa à OMC no ano passado, não solicitou que a OMC decidisse sobre a validade de um uso específico da cláusula 301. A principal queixa era de que a legislação confere aos EUA o poder de impor sanções antes que a própria OMC possa decidir sobre a legalidade de tal ação unilateral. Os EUA alegaram - e o panel concordou - que a legislação dava ao representante comercial dos EUA suficiente liberdade de ação para recorrer ao processo de resolução de disputas da OMC antes de impor sanções, informa o Journal.
Após o anúncio da decisão do panel da OMC em Genebra, a representante comercial dos EUA, Charlene Barshefsky, divulgou nota afirmando que "a cláusula 301 tem servido e continuará servindo como uma marca de nossos esforços para aplicar nossos direitos comerciais internacionais". Segundo o Journal, a UE ainda pode apelar, pedindo que a OMC reconsidere a decisão.

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