Brasília, 31 (AE) - A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou que nem o Brasil, nem o Canadá adotaram as medidas necessárias para se adequar ao acordo internacional de subsídios e medidas compensatórias, no caso da disputa entre as empresas Embraer (brasileira) e Bombardier (canadense) no mercado de aeronaves. Essa foi a avaliação preliminar dos grupos de especialistas que estão avaliando a implementação, pelos dois países, das recomendações do órgão de solução de controvérsias da OMC, segundo informou hoje o diretor-geral do Departamento Econômico do Itamaraty, embaixador Valdemar Carneiro Leão.
Ele disse que os relatórios finais serão entregues aos dois governos em aproximadamente duas semanas. Até lá - dia 14 de abril - o Brasil poderá encaminhar à OMC informações adicionais ou pedir uma nova audiência para esclarecer as mudanças no Programa Especial de Exportação (Proex).
Segundo o embaixador, a OMC reconheceu as mudanças feitas pelo Brasil referentes à equalização de taxas de juros aplicadas pelo Proex. Porém, não considerou que elas tenham sido suficientes para que o programa fique em conformidade com o acordo de subsídios e medidas compensatórias da OMC. No relatório referente ao Canadá, a avaliação, também preliminar, é a de que aquele país também cumpriu apenas parcialmente a determinação do órgão de apelação.
Carneiro Leão não afastou a hipótese de que o governo brasileiro recorra ao órgão de apelação da OMC. Segundo explicou
o tratamento concedido pela OMC ao Brasil é "desfavorável". "Essa decisão não faz justiça ao comportamento e ao tipo de assistência que o Brasil dá às exportações", disse. O embaixador ressaltou que o Brasil não está satisfeito, especialmente com a diferença de tratamento concedida pela OMC a países em desenvolvimento que querem exportar produtos de maior valor agregado e que enfrentam taxas de juros elevadas, como Brasil.
Carneiro Leão ressaltou que o governo brasileiro está examinando todas as ações possíveis para defender a Embraer na disputa com a canadense Bombardier que se trava na OMC. Para atender à recomendação da OMC, em novembro passado o governo brasileiro modificou as regras do Proex referentes ao financiamento para a equalização das taxas de juros destinados à exportação de aeronaves. Essa taxa tinha um teto máximo de 3,8%, igual à aplicada a todos os produtos financiados pelo programa.
Com a mudança, os financiamentos para aeronaves brasileiras passaram a ser equalizados seguindo a equivalência dos títulos americanos de dez anos de prazo, acrescidos de 0,2% ao ano. O governo brasileiro também modificou esse teto para todos os outros produtos, limitando a taxa de equalização a 2,8% ao ano.
O embaixador ressaltou, ainda, que o governo brasileiro não deixará de honrar os compromissos contratuais assumidos pela Embraer, tendo sempre presentes as suas obrigações internacionais junto à OMC.
Em relação à empresa canadense Bombardier, Carneiro Leão explicou que a avaliação preliminar dos "panelistas" da OMC é a de que o Canadá cumpriu parcialmente a determinação do órgão de apelação. O embaixador explicou que a OMC havia recomendado ao Canadá alterações em dois programas que subsidiavam a produção de aeronaves canadenses. Os dois programas são o chamado TPC e a Conta Canadá.
O Brasil havia solicitado a revisão de outro programa, denominado EDC, que financiava as exportações da Bombardier. Esse pedido brasileiro, no entanto, não foi atendido porque o Brasil não conseguiu provar que o Canadá concede subsídios por intermédio do programa EDC.
O diretor-geral do Itamaraty ressaltou que a Embraer é uma empresa que já consolidou a sua posição no mercado mundial de aeronaves, especialmente com a venda de jatos regionais leves a países como Estados Unidos e França. Segundo Carneiro Leão, há mais de 800 aviões já vendidos que deverão ser entregues pela Embraer.

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