Brasília, 23 (AE) - A Organização Mundial do Comércio (OMC) entrega no próximo dia 28 os relatórios finais ao Brasil e ao Canadá sobre a análise das modificações efetuadas nos programas de incentivos dos dois países para o setor de jatos leves, conforme foi recomendado pela OMC. A providência adotada pelo Brasil, que foi a redução nominal de 1,3% na equalização da taxa de juros do Programa Especial de Exportação (Proex), foi considerada insuficiente pelo órgão. A OMC foi acionada pela Bombadier, principal concorrente da Embraer na venda de aviões para vôos regionais. A empresa canadense alega que o Proex é um subsídio, o que fere as regras do comércio internacional.
O Brasil poderá ter de diminuir novamente a equalização do Proex. De acordo com fontes do governo, a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ocorrida na semana passada, foi dedicada a esse tema. No entanto, técnicos do Banco do Brasil, gestor do Proex, informam que até agora não houve nenhuma alteração no Proex, que continua operando com uma taxa entre 05 % e 2,5%. Antes do contencioso com a Bombardier, a taxa variava entre 1% e 3,8%.
A OMC, porém, considerou que as mudanças não foram suficientes para colocar a legislação em conformidade com o Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórios do órgão, segundo informou o Itamaraty. Por outro lado, as mudanças efetuadas pelos canandenses nos programas de incentivo que beneficiam a Bombardier também não passaram pelo crivo da OMC.
Recursos - No primeiro trimestre do ano, o Proex aprovou 1.300 operações de financiamento à exportação e equalização, 9 9% a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado, de acordo com o Banco do Brasil. As operações totalizaram R$ 280 milhões, para um volume de negócios de US$ 2,5 bilhões. Neste ano, o Banco do Brasil dispõe de R$ 803 milhões para aplicar no programa de financiamento às exportações e R$ 818 milhões para o programa de equalização.
De acordo com o gerente do Proex, Rogério Lot, a tendência é de um maior desembolso no segundo trimestre. "A meta é utilizar R$ 600 milhões para financiamento e o total dos recursos para equalização", disse Lot. O programa de financiamento à exportação é mais utilizado por pequenas e médias empresas, que têm mais dificuldade de conseguir crédito em bancos privados e pouca cultura exportadora, por isso é menos procurado, explicou Lot.
Segundo Lot, até março, 231 empresas utilizaram os recursos do programa, 62 pela primeira vez. No ano passado, 214 beneficiaram-se do Proex. Além do Banco do Brasil, 22 outras instituições financeiras realizaram operações que financiaram exportações, no ano passado, no valor total US$ 2,2 bilhões. O programa efetuou financiamento de exportações para 75 países, principalmente os Estados Unidos, Argentina e Holanda.

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