Porto Alegre, 30 (AE) - O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), defendeu hoje uma articulação entre as bancadas dos Estados no Congresso, dos governadores de todos partidos e dos prefeitos para evitar a transformação da reforma tributária num "arremedo" ou na "simples consolidação da destruição do pacto federativo que é o que hoje acontece". De acordo com ele, a reforma deve redistribuir, "de forma mais justa", a arrecadação entre os entes federados e simplificar a vida dos contribuintes, "que não podem ser penalizados com mais impostos".
Olívio destacou que a crise das dívidas com a União se agrava em todos os Estados e "suplanta o posicionamento partidário" dos governadores, até mesmo dos que compõem a base de apoio do governo federal. Na opinião dele, a União tem de ser "legitimamente" pressionada para se "sensibilizar" com a questão. "O porcentual de comprometimento (das finanças estaduais) para o pagamento das parcelas com a União não pode permanecer no patamar que está porque inviabiliza os Estados", afirmou.
Ele afirmou que o Rio Grande do Sul se mantém em dia com as parcelas da dívida, mesmo "contrariado", porque o dinheiro deveria estar sendo aplicado na "melhoria de tantas coisas na vida da comunidade gaúcha", em vez de ficar com o governo federal, "que o repassa para os banqueiros internacionais e o capital especulativo". O governo gaúcho vem depositando em juízo as prestações mensais da dívida, mas, em contrapartida, a União bloqueia na mesma medida as transferências que deveria fazer ao Estado. O governador gaúcho revelou ainda que é contrário à inclusão de um imposto específico para combater a pobreza na reforma tributária. "Não precisamos de mais impostos", declarou. Segundo ele, os governos têm de "saber arrecadar" os tributos existentes, acabar com a sonegação e a "enorme renúncia fiscal" e redirecionar os subsídios para os "pequenos, que estão a pão e água ou à míngua". Olívio espera que a reforma faça os "ricos e muitos ricos" pagar mais impostos e que os que "têm menos paguem menos", sem o poder público abdicar de "nenhum centavo de sua receita".

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