Porto Alegre, 15 (AE) - Sob os gritos de apoio de cerca de 4 mil manifestantes, o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), recebeu hoje o projeto orçamentário do Estado para 2000.
Elaborado por meio do Orçamento Participativo (OP), o documento foi logo levado, pessoalmente, ao presidente da Assembléia Legislativa, Paulo Odone (PMDB). Concluído após discussões em 467 municípios de 22 regiões, por meio de assembléias que reuniram mais de 190 mil pessoas, segundo os números oficiais, o OP elegeu como três prioridades básicas, pela ordem, a agricultura, a educação e a saúde. O procedimento é considerado pelo governo como o mais abrangente do gênero ocorrido no Brasil.
Ao atravessar a rua que separa o Palácio Piratini, sede do Executivo, da Assembléia, Olívio foi saudado por representantes do OP procedentes de mais de 400 cidades. Um grupo deles acompanhou o governador na entrega do projeto. Quando terminou o encontro, os manifestantes sacudiam bandeiras do Estado, Brasil, PT, PSB, PDT, PCB, PC do B e de sindicatos e cantaram o Hino do Rio Grande do Sul, que diz "Povo que não tem virtude/acaba por ser escravo". No carro de som - houve um ato show - o locutor afirmava: "Aqui, a democracia não é ficção/Democracia é participação." Um dos conselheiros do Orçamento Participativo, Sérgio Pires, representante da região Noroeste, opinou que "as elites temem o OP" porque "não querem que o povo faça política". Outro conselheiro, Renato Chaves, da região das Missões, avisou que "o povo irá fiscalizar".
Olívio enfrenta forte oposição no Legislativo, dominado pelas bancadas do PMDB, PPB, PFL, PTB e PSDB, estimuladas por ex-integrantes do primeiro escalão do antigo governo, de Antonio Britto (PMDB), hoje deputados, e que buscam entravar várias iniciativas do Executivo. Os adversários políticos reunidos na Assembléia, onde tem maioria, criaram o Forum Democrático de Desenvolvimento, uma tentativa de resposta ao OP, que consideram manobrado pelos partidos hoje na situação. Aplicado com êxito há dez anos na administração de Porto Alegre, e elogiado dentro e fora do País, o OP deve ser instrumento importante do governo do Estado.
O Orçamento estadual para 2000 prevê receita e despesas no valor de R$ 8,8 bilhões, valor igual ao de 1999. Porém, a receita para o ano corrente foi inflada por uma estimativa de arrecadação de R$ 850 milhões com privatizações, uma pretensão de Britto, que não se reelegeu. A atual administração é contrária à venda de patrimônio público. Pondera que o repasse das estatais de telefonia e energia elétrica à iniciativa privada pelo governo Britto não resolveu as questões crônicas do Estado. Foram arrecadados R$ 5 bilhões nas privatizações e, ao fim de 1998, a dívida do Estado junto à União havia passado de R$ 4 bilhões para R$ 11 bilhões.
Desde que assumiu, Olívio congelou os salários do primeiro escalão e determinou a redução drástica de gastos, especialmente diminuindo o preenchimento de cargos de confiança (CCs) e a publicidade. Não houve aumentos para o funcionalismo. A Secretaria da Fazenda iniciou um processo de reexame de vantagens fiscais concedidas a grandes empresas.
O atual governo assegura ter herdado um deficit de R$ 1 2 bilhão, que pretende baixar para R$ 387 milhões, em 2000. A cobertura do rombo - espera - acontecerá por meio do crescimento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 9% e também com a diminuição pela metade do comprometimento da receita líquida com o pagamento da dívida pública, hoje de 13%.
A implementação do OP motivou uma batalha política e jurídica desfechada pela oposição. O governo estadual foi inicialmente impedido de colocar 25 carros à disposição dos organizadores das assembléias do OP, e também de ceder combustível, funcionários ou empregar verba pública em publicidade das reuniões, por liminar concedida pelo juiz José Vinícius Jappur, da 2a Vara da Fazenda Pública da capital, em 28 de maio. Ele atendeu à ação popular encaminhada pelo ex-governador Alceu Collares (PDT), adversário do governo estadual, embora o partido faça parte da administração.
Collares entende que o OP é ilegal por não estar regulamentado em lei e deseja uma fusão com outra proposta, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), uma iniciativa dele.
Depois, o desembargador Wellington Pacheco Barros, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, indeferiu o agravo de instrumento interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em despacho de 9 de junho, o presidente do TJS, desembargador Cacildo de Andrade Xavier, cancelou a suspensão sobre o uso de verba pública, sustentando que o OP "é aspiração de grande parte do eleitorado gaúcho, havendo milhares de pessoas envolvidas no processo". No fim de junho, por 13 votos contra dez, o TJ voltou a vetar, liminarmente, o emprego de recursos do governo estadual na consulta popular. Como fora vencida a etapa inicial e haviam sido votados e escolhidos 8 mil delegados, o trabalho envolvia menor número de pessoas e prosseguiu custeado pelos próprios representantes.

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