Caxias do Sul, RS, 08 (AE) - O governo do Rio Grande do Sul deve encaminhar até o final do ano à Assembléia Legislativa projeto para reestruturar o financiamento da previdência pública estadual. Dividido entre a crise do sistema e a bancada federal do partido, contrária à cobrança de contribuição dos servidores inativos, o governador Olívio Dutra (PT) afirmou hoje que a situação "é seríssima" no Estado e cria "perspectivas nebulosas" para a maioria do funcionalismo.
Se for aprovada a emenda constitucional proposta pelo governo federal, que permite a taxação dos aposentados, o Estado tende a manter o desconto atual de 1,82% sobre os vencimentos dos servidores ativos e inativos. Caso contrário, poderá haver um aumento na contribuição dos funcionários da ativa. Hoje as duas categorias contribuem, além disso, com 9% dos salários para assistência médica e pensões pagas pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE).
"Como está, a previdência vai mal", afirmou o governador, durante assinatura do decreto que regulamenta a nova versão do Fundopem (programa de incentivos fiscais do Estado), na Câmara de Indústria e Comércio (CIC) de Caxias do Sul. De acordo com ele, o problema precisa ser resolvido com "serenidade", envolvendo servidores ativos, inativos e também a criação de um "lastro" para garantir a sustentação do sistema a longo prazo.
Segundo o secretário da Administração, Jorge Buchabqui, o Estado deve preparar para uma "alternativa" caso a emenda constitucional do governo federal "tranque" no Congresso. "Temos que tomar alguma iniciativa; não podemos ficar inertes."
Ele reconhece, entretanto, que o projeto em elaboração para envio ao Legislativo não resolverá o desequilíbrio estrutural da previdência pública. Somente o Estado deve R$ 1 bilhão para o IPE e até hoje não foi constituída qualquer provisão para bancar as aposentadorias, apesar da introdução do desconto de 1,82% sobre os inativos com esta finalidade no ano passado. Na opinião de Buchabqui, é necessária uma "saída nacional" para o problema.
O Rio Grande do Sul tem hoje 306 mil servidores ativos e inativos nas administrações direta e indireta do Executivo, no Judiciário e no Legislativo. Nos últimos 12 meses até julho passado o Estado teve uma despesa com folha de pagamento de R$ 4 694 bilhões, cerca de 82% da sua receita líquida. No período, os 145 mil aposentados receberam R$ 2,106 bilhões, 45% do total. Os ativos ganharam R$ 2,588 bilhões.

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