Porto Alegre, 24 (AE) - O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), afirmou hoje que o salário mínimo tem de ser único e nacional, de acordo com a Constituição.
A criação de pisos estaduais deve ser sugerida em projeto de lei complementar pelo governo federal. "O salário mínimo, diz a Constituição, e ela tem de ser cumprida, tem de ser único e nacional", afirmou Olívio.
"O governo reajustou minimamente o salário mínimo e, aí
deu este lance de esperteza que não tem consequência", declarou, acrescentando que os trabalhadores da iniciativa privada devem ter o mínimo definido nacionalmente. Além de criticar a forma, Olívio questionou também o valor de 151 reais. "Esse salário é revelador da insensibilidade do governo federal para com os que ganham menos", disse ele. "Há bem pouco tempo, o governo federal estava muito sensível com a definição do teto salarial; quer dizer, os que ganham mais iam ganhar mais ainda"
observou. "Agora, quando chegou a vez de elevar os pisos dos que ganham menos, ele mostra-se insensível e quer transferir responsabilidade para outras áreas", completou. A autorização para que os governadores adotem pisos estaduais deve ser proposta ao Congresso em projeto de lei complementar.
Olívio disse que o valor de 151 reais para o salário mínimo segue as orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI) "de não elevar gastos sociais nem buscar recursos através de medidas como a taxação dos capitais internacionais". As declarações foram divulgadas por meio de nota distribuída ontem (23) à noite, em que o governador foi irônico com o Palácio do Planalto. "Este episódio demonstra que o Fundo Monetário Internacional tem mais ascendência sobre o governo federal que o senador Antonio Carlos Magalhães (presidente do Congresso, do PFL da Bahia)". O senador havia defendido o mínimo de US$ 100.

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