Brasília, 02 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), deram hoje mais um passo para solucionar o impasse existente entre a União e o Estado. Mesmo sabendo que o governo não renegociará as dívidas dos Estados, Olívio saiu do encontro convencido que "houve um pequeno avanço nesse entendimento, com condições de avançar". Segundo ele, o presidente assegurou que tratará a todos Estados de maneira idêntica, sem adotar nenhum tipo de retaliação.
Mas o governador disse que só acreditará na afirmação, com a concretização das medidas que serão acertadas amanhã (03) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e o secretário de Fazenda gaúcho, Arno Augustin. São elas: a adoção de medidas para suspender o bloqueio de recursos federais destinados ao Estado, o comunicado do governo federal para tranquilizar organismo internacionais, como os Bancos Mundial (Bird) e Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul, e o encontro das contas para saldar as dívidas da União para com o Estado.
O porta-voz-adjunto da Presidência, Georges Lamazire, informou que, para alcançar essas metas, o Estado se comprometerá a não suspender os pagamentos de contratos internacionais e a manter em dias as contas no País. A avaliação do governo é que o encontro "foi um passo adiante, com a adoção de uma rotina contra o impasse existente até aqui", de acordo com o porta-voz. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, e Parente participaram do encontro.
Olívio negou ter aceito qualquer tipo de contrapartida. Ele afirmou que, por enquanto, não vai suspender as ações do Estado contra a União nem repassar para os cofres públicos os pagamentos feitos judicialmente. A intenção deele é a de analisar esses pontos depois de receber créditos devidos pela União. O governador disse que, só na compensação das perdas provocadas pela Lei Kandir, o governo deve mais de R$ 900 milhões ao Rio Grande do Sul. A conta cresce em mais R$ 2 bilhões, com relação ao prejuízo provocado pelo pagamento a aposentados cujas contribuições foram feitas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O presidente falou das dificuldades enfrentadas pelo País e da necessidade de os Estados colaborarem para resolver a situação. Olívio reafirmou a condição de oposição à política econômica do governo, mas frisou que deseja manter uma relação institucional satisfatória com o governo federal. O governador admitiu que, diante da intenção de não renegoviar as dívidas, a intenção do presidente Fernando Henrique é a de adotar procedimentos que ajudem os Estados, como a devolução de receitas retidas pela Lei Kandir e pelo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Ele negou que tenham conversado sobre o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), ou sobre outros Estados. "Não fui mandatário nem interlocutor de outro governador", frisou. Olívio disse que respeita a posição de Itamar, mesmo convencido de que, no relacionamento entre os governos federal e estadual, "há necessidade de conversar, de dialogar".

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