Brasília, 13 (AE) - O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), disse ao presidente Fernando Henrique Cardoso que a Ford tem dívidas com aquele Estado. Numa correspondência datada de 28 de junho ao presidente, Dutra afirma que "existe um contrato assinado, e, portanto, um contencioso entre o governo estadual e a montadora, inclusive relacionado a valores significativos já adiantados à empresa". Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Peretti Torelly, a dívida é de R$ 42 milhões e se refere à primeira parcela do financiamento de R$ 600 milhões acordado com a montadora na época em que foi fechado o acerto para a instalação de uma fábrica em Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre.
Na carta a Fernando Henrique, Olívio Dutra diz que os incentivos "ainda mais generosos" oferecidos à Ford para instalação da fábrica na Bahia podem ter sido decisivos para que o grupo mudasse seus planos. "Nossa preocupação é que a intervenção do governo federal provoque o acirramento da guerra fiscal que joga uns Estados contra os outros e deteriora as relações federativas em prejuízos de todos", afirma o governador. Olívio Dutra informa ainda que vai acompanhar com interesse as circunstâncias da eventual instalação da Ford na Bahia e antecipa que pretende adotar "todas as medidas ao seu alcance para bloquear a insana guerra fiscal que assola o País".
O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Paulo Peretti Torelly, disse que o Estado deve entrar com uma ação na Justiça caso a Ford não devolva os R$ 42 milhões devidos ao Estado. De acordo com Torelly, do montante recebido pela montadora, R$ 35 milhões foram desviados do Rio Grande do Sul e empregados em obras de outras unidades da Ford e até no pagamento de mensalidades escolares de filhos de diretores da montadora.
A Ford afirmou hoje, por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as contas foram prestadas ao governo gaúcho, com a apresentação de comprovantes de despesa. Segundo a assessoria, a Ford gastou R$ 45 milhões no projeto, valor que ultrapassou em R$ 3 milhões a primeira parcela do financiamento. De acordo com a assessoria, a Ford mostrou-se aberta para a realização de uma auditoria que até agora não foi feita.
Torelly afirmou que, diferentemente da General Motors, que optou por instalar uma fábrica no Rio Grande do Sul, a Ford não aceitou renegociar o acordo com o governador Olívio Dutra. O procurador diz que a montadora recusou porque está envolvida em "outras tratativas".
Olívio Dutra fez hoje uma proposta para acabar com a chamada "guerra fiscal" ao presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que examina a proposta de reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). O governador sugere que a emenda constitucional da reforma tributária autorize a União a aumentar impostos federais na mesma proporção dos benefícios dados pelos Estados às empresas por meio da redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos arrecadados adicionalmente pelo governo federal seriam destinados aos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Paulo Peretti Torelly, não quis adiantar se o governo vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma eventual redução da alíquota ou isenção de ICMS em benefício da Ford. Mas confirmou que o governador Olívio Dutra tem questionado no STF todos os incentivos concedidos a empresas por Estados e que fazem parte da chamada "guerra fiscal". Segundo o procurador, a "guerra fiscal" é incentivada pelo comportamento do governo federal que não tem uma política industrial.

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