Porto Alegre, 11 (AE) - O secretário da Administração do Rio Grande do Sul, Jorge Buchabqui, defendeu hoje a manutenção da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores estaduais inativos. De acordo com ele, a posição, apresentada durante a reunião semanal do secretariado, no Palácio Piratini, é compartilhada pelo governador Olívio Dutra (PT).
"Todos devem contribuir para o equilíbrio da Previdência", disse Buchabqui, que quer ainda a implementação de alíquotas progressivas, de acordo com a renda dos funcionários. Segundo ele, o governo está elaborando um estudo atuarial para definição de faixas diferenciadas de contribuição, que deverá estar concluído até o fim do ano.
Desde 1995, os 147 mil servidores ativos e os 93 mil inativos das administrações direta e indireta do Estado contribuem com 2% dos vencimentos. O dinheiro é usado no pagamento de parte da aposentadoria dos inativos, que ficam com 39% da folha mensal total, de aproximadamente R$ 400 milhões.
"Os recursos são insuficientes porque, até 1995, o Estado nunca havia cobrado e porque, depois, nunca fez provisões", explicou o secretário. Ele garante que a posição do Estado não significa alinhamento ao governo federal, que quer instituir a contribuição dos aposentados do serviço público e elevar as alíquotas pagas pelos ativos.
Segundo Buchabqui, "é fundamental manter a vinculação entre os vencimentos dos ativos e inativos, enquanto o governo federal quer os desvincular". Neste caso, os aposentados não receberiam reajustes concedidos aos servidores em atividade, com o que o secretário gaúcho não concorda.
Além dos 2% para cobrir parte das aposentadorias, todos os funcionários públicos estaduais descontam mais 7,5%. Esta parcela serve para bancar, juntamente com repasses do Tesouro, as pensões pagas às viúvas de servidores e a assistência médica prestada pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE).
Para garantir o equilíbrio de todo o sistema, o governo gaúcho quer implementar um fundo de pensão, gerenciado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). O secretário estima que será necessário um capital inicial de R$ 3,5 bilhões para garantir a sustentação do fundo. De acordo com ele, o Estado está tentando obter parte dos recursos por intermédio da federalização da dívida do IPE, atualmente ao redor de R$ 1 bilhão.
Ele calcula que o governo federal deve ainda cerca de R$ 2 bilhões por conta da carteira imobiliária da antiga Caixa Econômica Estadual, extinta como parte do processo de saneamento do Banrisul, por intermédio do Proes (o programa do governo federal para a reestruturação dos sistemas financeiros estaduais), da privatização do Porto de Rio Grande (RS) e de outros ativos. O capital seria complementado pelo próprio patrimônio do IPE, disse Buchabqui.

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