A Petrobras foi multada em R$ 7,1 milhões pelo derramamento de 86 mil litros de óleo em São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo. O acidente ocorreu no sábado de manhã, quando o navio cipriota Vergina II atracava no Terminal Almirante Barroso/Tebar, da Petrobras. A multa foi estabelecida com base na lei 9.605 de 1998, de Crimes Ambientais, e na lei estadual 8.468 de 1976. A multa anterior anunciada anteontem pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), de 10 mil UFESPs, cerca de R$ 90 mil, foi suspensa, uma vez que as duas leis impõem uma penalidade maior. Essa é a primeira vez que a lei de Crimes Ambientais é aplicada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Uma forte chuva que caiu na região impediu a avaliação dos costões, e a maré alta impossibilitou a avaliação dos impactos causados na área de mangue. Segundo a Cetesb, os trabalhos continuam no início da manhã de hoje. O secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Trípoli, decidiu aumentar o valor da multa por causa dos antecedentes da Petrobras, responsável por três acidentes em terminais e quatro em navios apenas este ano na região de São Sebastião. O maior acidente em 2000 aconteceu no dia 20 de janeiro, quando um problema no acoplamento da mangueira de descarga do navio Japurá provocou o derramamento de 50 litros de óleo no canal de São Sebastião.
Em 1999, a Cetesb contabilizou seis acidentes. Desde 1977, já foram registrados 177 acidentes, envolvendo vazamentos de petróleo e óleo combustível no Litoral Norte. Desses, 23 vazamentos aconteceram em terminal, oito em dutos e 146 em navios.
Até a tarde de ontem, a Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela havia constatado sete praias atingidas. Em São Sebastião, a Secretario do Meio Ambiente e Urbanismo informou que foram poluídas nove praias da cidade, além de um trecho de costão e uma área de mangue.

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