Brasília, DF- A Organização Internacional do Trabalho (OIT) entregou ontem US$ 40 mil em equipamentos para os grupos móveis do Ministério do Trabalho e Emprego encarregados de combater a escravidão no país. Ao todo, foram 30 rádios comunicadores, sete máquinas fotográficas digitais, cinco notebooks e cinco impressoras portáteis. ''Não foi uma doação feita arbitrariamente, mas a partir de uma necessidade histórica do setor'', explicou o diretor da OIT no Brasil, Armand Pereira. ''É uma doação simbólica, uma forma de reconhecer o trabalho cada vez mais eficaz que vem sendo realizado no país.''
A parceira entre OIT e Ministério do Trabalho foi assinada na manhã de ontem. O secretário-executivo do ministério, Alencar Ferreira, representou o ministro na cerimônia. Segundo ele, a doação será fundamental para ajudar na estruturação dos grupos especiais. Ferreira lembrou que desde o início do governo 62 mil trabalhadores foram libertados. ''Conseguimos indenizações no valor de R$ 8,3 milhões'', revela o secretário-executivo.
Apesar dos avanços, a impunidade, acredita o diretor da OIT no Brasil, é a principal causa da escravidão no país. ''A pobreza não é a origem do trabalho escravo, e, sim, uma facilidade para quem comete esse tipo crime'', avalia.
Segundo ele, a OIT tem acompanhado com ''muita atenção'' as investigações sobre o assassinato do motorista e dos três fiscais do trabalho, há seis meses, em Unaí (MG). ''É fundamental que esse processo leve à prisão dos mandantes do crime.''
Para o diretor da OIT, o Brasil avançou ao reconhecer a escravidão como problema atual e ao lançar um Plano de Erradicação do Trabalho Escravo. ''Agora, é o momento de combater a impunidade de forma severa e rígida'', recomenda. ''Os países mais ricos que conseguiram superar a escravidão, a pena para esse tipo de crime varia de 12 a 30 anos.''
O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pelo presidente Lula em março de 2003, prevê mudanças na legislação que trata da punição dos fazendeiros e aliciadores. Entre as modificações enumeradas pelo plano está a transformação do uso ou aliciamento de trabalhadores em regime de escravidão em crime hediondo. O plano também sugere o aumento da pena máxima para quem explora trabalho escravo de quatro para oito anos.

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