Rio - A diretora-executiva do Programa de Assentamentos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU-Habitat), Anna Tibaijuka, afirmou ontem que a oferta de moradia não vai impedir o surgimento de favelas. Durante o lançamento das campanhas mundiais da ONU para a regularização fundiária e pela governança urbana, ela ressaltou ser necessário associar estratégias de inclusão social, como o acesso à habitação, a políticas de desenvolvimento econômico.
''A experiência nos mostra que apenas oferta de moradia e de serviços básicos não vão resolver o problema das favelas'', disse a diretora, no lançamento realizado no Teatro Carlos Gomes. Citou, por exemplo, a importância de programas de geração de renda.
Segundo Anna, para reduzir pela metade o número de pobres até 2015, América Latina e Caribe precisam alcançar uma taxa de crescimento econômico anual de 3,2% pelos próximos 13 anos. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou uma taxa de 1,5% no ano passado. E a previsão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para este ano não passa de 0,5%. ''Esta não é uma tarefa fácil (crescer 3,2%) num mundo de lenta recuperação econômica. Isto demanda esforços integrados para que as estratégias de redução da pobreza e desenvolvimento econômico andem de mãos dadas'', observou a diretora da ONU.
Anna enfatizou ainda que o acesso à moradia requer uma atenção fundamental dos governos e da sociedade e foi escolhido como indicador mais importante para medir o alcance de uma meta estabelecida em 2000, na Declaração dos Objetivos do Milênio: promover, até 2020 a melhoria da condições de vida de 100 milhões de moradores de assentamentos precários. O número representa apenas 10% da população que hoje vive em favelas no mundo.
Presente ao lançamento, a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, anunciou que, até 2007, serão concedidos 1 milhão de títulos de posse de terra aos moradores de favelas no Brasil. No entanto, nenhum documento foi emitido até hoje, embora o programa do governo federal tenha sido lançado há sete meses.
Entre os entraves à implementação do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária, figuram a burocracia, a cobrança de taxas para concessão títulos de posse e o modelo de gestão de áreas da União. Para a secretária-executiva do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato, outro obstáculo é o fato de a sociedade brasileira ser ''essencialmente, patrimonialista''. ''Hoje, a função social da propriedade é lei, a reforma agrária é lei, mas existe uma trava na sociedade a partir da propriedade privada, fundiária e mobiliária.''
Para o coordenador temático da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Luiz Paulo Veloso Lucas, prefeito de Vitória (ES), a gestão das propriedades urbanas da União deve ser prerrogativa dos governos locais. No Brasil, segundo a FNP, apenas 506 dos 5.507 municípios têm programas de regularização fundiária, embora este seja um dos pré-requisitos estabelecidos pelo governo federal para a concessão dos títulos de posse de terra. Raquel Rolnik reconheceu ser preciso rever a legislação que trata do patrimônio da União. Sobre a gestão dos terrenos públicos, disse que o governo federal prevê a gestão compartilhada entre União e municípios.
Também ontem, a secretária e representantes dos fóruns nacionais de prefeitos e de reforma urbana assinaram uma carta de compromissos para garantir melhoria da qualidade de vida dos habitantes de áreas urbanas.

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