São Paulo - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) abriu ontem processo contra o Brasil sobre a apuração das responsabilidades do governo na explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício, em Santo Antônio de Jesus, Bahia.
A explosão ocorreu em 11 de dezembro de 1998 e causou a morte de 64 funcionários, além de ferimentos em outras cinco pessoas que ficaram incapacitadas de trabalhar. Entre as vítimas estavam mulheres e crianças.
A denúncia foi encaminhada à OEA pelo Centro de Justiça Global, Movimento 11 de Dezembro, Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outras organizações.
A fábrica de fogos armazenava material proibido e funcionava sem condições de segurança para os empregados e sem autorização do Exército, da prefeitura e do Ministério do Trabalho.
A OEA decidiu abrir o processo por julgar que as autoridades falharam na fiscalização das atividades clandestinas.
Segundo o Centro de Justiça Global, o proprietário da fábrica ainda manteria estabelecimentos clandestinos na região.

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