Londrina - Em resposta à petição enviada no início do mês de setembro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) em que denuncia a crise no sistema penitenciário do Paraná, a secretaria executiva da entidade comunicou que solicitou ao governo estadual informações sobre a situação dos presos, agentes penitenciários e funcionários administrativos das unidades penais. O documento, ao qual a FOLHA teve acesso, data de 23 de setembro e é assinado pela secretária executiva adjunta da CIDH, Elizabeth Abi-Mershed. Nele, a executiva confirma ter recebido em 11 de setembro a petição enviada em conjunto pela regional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Pastoral Carcerária Arquidiocesana de Londrina. Movimento Nacional de Direitos Humanos do Paraná (MNDH-PR) e Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH).
Abi-Mershed mencionou o artigo 25 do Regulamento da Comissão para solicitar ao governo do Estado que se posicione sobre a petição assinada pelas entidades, incluindo as medidas cautelares reivindicadas por elas. Também pede ao governo que informe se teria tomado medidas para proteger a vida e integridade pessoal dos internos da Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), que se rebelaram no final de agosto, provocando a morte de cinco detentos. A secretária da CIDH ainda solicita informações sobre a situação atual dos cerca de 200 presos que foram mantidos no que sobrou da PEC. O prazo dado por Abi-Mershed para que o governo responda ao ofício é de 15 dias, a contar da data de seu recebimento.
Às entidades paranaenses ligadas aos direitos humanos, a CIDH solicitou que também envie informações sobre a situação atual dos presídios do Estado, relato cronológico e detalhado sobre as ameaças, perseguições e atos de violência contra seus representantes, agentes penitenciários e detentos nos últimos seis meses, informações atualizadas das condições da PEC e se os declarantes tiveram a oportunidade de denunciar os fatos indicados anteriormente às autoridades competentes e qual teria sido o resultado. As entidades também têm prazo de 15 dias para responder ao ofício.
"Do ano passado para cá, tivemos mais de 20 rebeliões no sistema penitenciário do Paraná. Embasamos nossa petição no relatório que a OAB-PR realizou sobre a situação dos presídios em 2012, mas vamos demonstrar à OEA que de lá para cá as coisas só pioraram, prestando informações atualizadas", disse o advogado do Sindarspen, Mário Barbosa.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), responsável pela gestão do sistema penitenciário do Estado, disse por meio da assessoria de imprensa que não se manifestaria porque não recebeu nem o ofício enviado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA nem a petição assinada pelo Sindarspen e as entidades paranaenses ligadas à defesa dos direitos humanos. Somente do fim de agosto até meados de setembro, foram registradas cinco rebeliões em penitenciárias e presídios paranaenses. O governo vê orquestração política por causa das eleições. As entidades de direitos humanos denunciam que os motins refletem a tensão de unidades superlotadas, número insuficiente de agentes penitenciários e a presença dominante de facções criminosas.

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