OEA condena Brasil por falha em investigação de crime
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Fábio Galão<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Estado brasileiro por supostas falhas na investigação do assassinato do sem-terra Sétimo Garibaldi, crime ocorrido em Querência do Norte (113 km de Paranavaí) em novembro de 1998. A condenação, da semana passada, determina publicação da sentença no Diário Oficial, em jornais e na internet e indenização de familiares da vítima. Também estipula apuração do crime e investigação de eventuais falhas dos funcionários públicos que atuaram no inquérito.
O caso foi encaminhado à CIDH em 2003 por entidades ligadas aos movimentos sociais. Ontem, representantes desses órgãos deram uma entrevista coletiva em Curitiba. Segundo eles, Garibaldi foi morto por pistoleiros em uma desocupação violenta em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em Querência do Norte. Testemunhas teriam identificado os responsáveis pelo crime, que estariam ligados a fazendeiros da região. Porém, o inquérito foi arquivado em 2004. O caso foi reaberto este ano após solicitação do Ministério Público.
Darci Frigo, coordenador da ong Terra de Direitos, qualificou o episódio como um caso de impunidade generalizada. O sistema não funciona quando se trata de apurar crimes contra trabalhadores. O Brasil vai sofrer outras condenações na CIDH, afirmou.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República informou que o Estado brasileiro vai cumprir integralmente a sentença. Há alguns meses, o Brasil já havia sido condenado pela mesma corte, por supostos grampos ilegais contra sem-terra, também na região de Querência do Norte.


