A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil pela morte do líder sem-terra do Paraná Diniz Bento da Silva, mais conhecido como Teixeirinha. A condenação é simbólica, mas tem força política. Teixeirinha foi morto em 1993, durante o governo Roberto Requião (PMDB), numa ação da Polícia Militar.
O pedido de julgamento, junto ao organismo internacional, foi encaminhado em julho de 1995 pela Comissão Pastoral da Terra e pelo Centro pela Justiça e o Direito Interncional, entidade norte-americana com sede no Rio de Janeiro. O relatório final foi encaminhado ao governo brasileiro no final do ano passado, mas o seu teor completo só foi tornado público nesta semana.
‘‘Policiais militares do Paraná executaram sumariamente Diniz Bento da Silva, em retaliação à morte de outros policiais militares e que houve encobrimento dos fatos por parte do Estado através do prolongamento por mais de sete anos de investigações ineficazes’’, consta no relatório, enquadrando o Brasil pela violação de artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos.
A comissão recomenda investigação para apurar as circunstâncias da morte do sem-terra e ainda uma indenização para a mulher de Teixeirinha, Lucia Mainko, e o filho do casal, Marcos Antonio da Silva. No relatório final, os integrantes do organismo da OEA alertaram que o governo brasileiro foi chamado a um acordo em outubro de 1996 e ainda a oferecer defesa no processo.
‘‘O Estado se mostrou omisso’’, disse Jelson Oliveira, integrante da executiva da Comissão Pastoral da Terra do Paraná. Segundo Jelson, a manifestação da comissão tem de servir como um alerta para os governantes, para que a violência no campo diminua.
Procurada pela Folha, a assessoria de Roberto Requião em Curitiba disse ontem à tarde que o senador está solidário à posição da OEA ‘‘que define com clareza o repúdio à violência no campo’’. ‘‘A reforma agrária é justa. Entretanto, o senador lembra que Teixeirinha, dias antes de ser morto, comandou um grupo que matou três soldados da PM. Uma violência não justifica a outra. Daí o apoio à reforma agrária pacífica, bem como a pressão dos movimentos em defesa da reforma agrária.’’

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