Ocupações irregulares sofrem com a falta de saneamento

As aproximadamente 60 ocupações irregulares de Londrina abrigam uma população estimada de 12 mil pessoas. De acordo o presidente da Cohab-Ld (Companhia de Habitação de Londrina), Luiz Cândido de Oliveira, nenhuma das áreas é dotada de saneamento básico. Alguns bairros já estão consolidados, como é o caso do complexo de seis conjuntos conhecido por União da Vitória. Para a Cohab, porém, apenas os conjuntos 1 e 2 são legais. Os outros quatro nunca foram regularizados e por isso continuam invisíveis às estatísticas sobre saneamento em Londrina.

"No União da Vitória a composição do solo tem muitas rochas, o que inviabilizou execução de redes", explica. Sem acesso ao saneamento, as famílias improvisam sumidouros, uma solução que apenas drena o esgoto, mas não retém a massa sólida, o que deveria ser feito em uma fossa séptica. "O solo não absorve, portanto a água contaminada de banheiros escorre por calçadas e vias públicas. Crianças brincam e animais bebem essa água. Onde o índice de saneamento é baixo, aumenta o percentual de famílias que fazem uso do sistema de saúde", compara.


A solução para o problema está na oferta de habitação para essa população. Hoje, 50 mil pessoas estão inscritas no cadastro da Cohab, mas o critério para atendê-las não é a ordem de chegada na "fila", mas sim as situações de vulnerabilidade elencadas pelas políticas públicas de habitação. "O cadastro representa o anseio das pessoas que querem ter casa própria, mas não representa o deficit habitacional. Nem todos os cadastrados obedecem aos critérios de vulnerabilidade", avisa.

Em Londrina, têm prioridade as famílias residentes em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis por unidade familiar; famílias da qual façam parte pessoas com deficiência; famílias beneficiadas pelo Bolsa Família ou benefício de prestação continuada e famílias com filhos em idade inferior a 18 anos. Além disso, pelo critério da territorialidade, devem ser priorizadas as famílias que moram perto dos empreendimentos.

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Pelo critério da área de risco, as pessoas que vivem nas invasões têm prioridade. Os próximos empreendimentos planejados pela Cohab, entretanto, não devem atendê-las. Cândido explica que, diante da ocupação do empreendimento Flores do Campo e da paralisação da obra do Allegro Villagio (cujas obras foram abandonadas pela construtora responsável), o município esteve impedido - até março de 2018 - de fazer contratação pelo programa FAR, destinado a famílias de baixa renda. Após publicação de uma portaria do Ministério das Cidades atribuindo a responsabilidade à construtura, a restrição caiu.

"Como no ano passado não vislumbrávamos abertura de recursos do FAR, entre as alternativas existentes a única possível era contratar pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para atender famílias com renda de R$ 1.300,00 a R$ 2.600,00 e recolhimento de FGTS nos últimos três anos", adianta. Está em fase de finalização o edital de chamamento para 1.272 unidades habitacionais nesta faixa, mas isso não atende as famílias que vivem nas ocupações.

"Para essa população (das ocupações) precisa ser pelo FAR. Estamos buscando a aquisição de novas áreas, o que demanda maior tempo. Para pegar os recursos federais tem que ter loteamento e matrícula individualizada", diz. A retomada das obras do Flores do Campo e do Allegro Villagio, quando ocorrer, poderá atender 1.362 famílias nessa faixa. Também está planejada a regularização fundiária de áreas consolidadas ondem vivem 353 famílias, nas ocupações Vila Amaral, Rosa Branca, Shekinah e San Rafael.

DIREITO À MORADIA

A professora do departamento de Serviço Social da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Sandra Cordeiro, é responsável pelo projeto "Direito à cidade com interface à moradia". Ela explica que o deficit habitacional de Londrina tem origem no forte crescimento populacional que começou na década de 1950 e ficou mais forte em 1970. "Com o processo de industrialização, as pessoas passaram a buscar as cidades em busca de trabalho e mais qualidade de vida. O problema é que as cidades não ofereciam condições para isso, incluindo trabalho, infraestrutura urbana, habitação e transporte coletivo. Diante de altos valores de aluguel em oposição a condições precárias de trabalho, muita gente ficou sem alternativa para abrigar a família e recorreu às ocupações", esclarece.

O que começa como uma situação transitória se torna definitiva diante das péssimas condições de vida. "Isso ocorre porque não tem planejamento ou políticas efetivas que privilegiem essas populações", afirma Cordeiro, destacando que são famílias sem acesso à cidade, impedidas de viver dignamente com mobilidade, habitação e trabalho.

Em Londrina, a professora destaca que programas habitacionais ajudaram, até 2012, na reorganização dos assentamentos. "Com a crise a partir de 2013, porém, muita gente deixou de conseguir pagar aluguel e o movimento de ocupações voltou a ganhar força", expõe.

Diante do debate em torno do novo Plano Diretor do município, Cordeiro afirma que esta é a hora de olhar para essa população e pensar em soluções. Esse planejamento passa inclusive por programas de regularizações fundiárias para ocupações consolidadas. "Mas para isso é preciso oferecer também infraestrutura, o que custa caro", destaca. "O município não enfrenta o problema. O Plano Diretor tem que ser a realização do que está previsto no Estatuto das Cidades", afirma.

Cordeiro pesquisou programas realizados em Londrina para atender a população com renda até R$ 1.800,00 e concluiu que, por mais que tenham sido entregues 4.000 unidades habitacionais, o cadastro da Cohab não diminuiu. "As pessoas não conseguem garantir a própria subsistência e ocupam locais para morar", diz. Ela também questiona a tendência de culpabilizar a população por problemas habitacionais, como por exemplo justificar a falta de investimentos por causa da ocupação do residencial Flores do Campo. "A responsabilidade de não terminar a obra é do Estado, e não da população", defende, citando a urbanista Ermínia Maricato para confirmar a tese. "Ilegalidade não é resultado de uma atitude de confronto em relação à legislação, mas é um resultado da falta de opções e políticas públicas efetivas."

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