Londrina - A Universidade Estadual de Londrina (UEL) está reforçando a capacidade de fiscalização da sociedade sobre os gastos públicos. Criado há dois anos por iniciativa de professores de cinco cursos do Centro de Ciências Aplicadas, o Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas (OIPP) entrega este mês seu primeiro relatório consolidado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), um estudo sobre gastos nas escolas da rede municipal de ensino. Mais que flagrar disparidades nos investimentos das unidades educacionais, a peça acadêmica, incluída no Plano Anual de Fiscalização Social, consolida a tendência de fortalecimento do controle das contas públicas fora da esfera governamental em Londrina.
Outras duas iniciativas voluntárias já estão integradas à vida pública da cidade. O pioneiro é o Observatório de Gestão Pública, comandado pelo advogado e ex-servidor da Receita Federal, Waldomiro Grade, estrutura que conta com 70 voluntários e que faz acompanhamentos de concorrências públicas da Prefeitura desde 2009. Com o mesmo viés, o Monitor da Câmara, mantido pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Sociedade Rural do Paraná e Sindicato da Indústria da Construção Civil de Londrina (Sinduscon), vigia todos os passos do Legislativo Municipal e publica relatórios completos em um blog e o resumo das votações em outras publicações da Acil.
O OIPP deve publicar até o final do ano outros dois estudos sobre gastos públicos, um na área ambiental e outro para políticas públicas para crianças e adolescentes. ''Não está na cultura da sociedade brasileira a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. A sociedade não tem clareza que sem o dinheiro, sem o orçamento, não se implementa nenhuma política pública'', afirma a coordenadora da OIPP, a professora do curso de Serviço Social, Vera Lúcia Tieko Suguihiro.
O professor Benilson Borinelli, um dos fundadores do observatório, lembra que o Paraná não tem um centro de estudos de políticas públicas nem tradição em escolas que formam gestores públicos. Para ele, os relatórios que serão divulgados pelo observatório universitário podem ajudar os conselhos municipais e a população para pressionar a implantação de políticas públicas. ''Na democracia, o cidadão ganha muito na relação com o poder público barganhando com dados. Os números iluminam e mostram situações que requerem uma intervenção do governo'', explica Borinelli, que leciona no curso de Administração.
No Observatório de Gestão Pública, que funciona desde 2009, já há algumas conclusões sobre a questão dos gastos governamentais. ''Nossa experiência confirma aquilo que a sociedade já imaginava. Em geral, o gasto público é feito com muito descaso. E muitas vezes isso não ocorre por má-fé, mas simplesmente por ineficiência'', analisa Grade. Para o advogado tributarista, muitos fatores contribuem para a ineficiência. ''Um dos principais é a falta de habilidade profissional nos cargos comissionados. Há um número excessivo deles em todas as esferas''.
O presidente da Acil, Flávio Balan, afirma que a entidade tem ganho muito com o trabalho feito pelo Monitor. ''Ganhamos maturidade como associação. E também é muito animador que tenhamos tido uma boa receptividade neste trabalho. Tanto os vereadores quanto os associados entendem que o trabalho de acompanhamento é importante para a cidade'', afirma.
A próxima empreitada dos mantenedores do Monitor da Câmara é a instalação do Monitor da Assembleia, que também deve publicar em um blog todos os detalhes de todas as votações e reuniões importantes do Legislativo Estadual.

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