O Senado derrubou ontem, por unanimidade e em regime de urgência, a obrigatoriedade de os motoristas manterem nos veículos um kit de primeiros socorros. Resta agora aguardar o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionar o projeto - já aprovado pelos deputados - para que a exigência deixe de existir. O kit, um dos pontos mais polêmicos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi considerado desnecessário por médicos, bombeiros e até mesmo pelo ministro da Justiça, Renan Calheiros.
Relator do projeto do Código Nacional de Trânsito, senador Francelino Pereira (PFL-MG) tentou defender o uso do kit mas não soube dizer em que situações ele pode ser útil. O relator José Fogaça disse que não havia cabimento incluir no kit dos carros zero-quilômetro ressuscitadores cardiovasculares. Segundo ele, seria uma despesa extra que, certamente, sobraria para os consumidores. O autor do projeto, deputado Padre Roque (PT-PR), defendeu que o kit foi criado ‘‘para fomentar o lucro das empresas’’. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romeu Tuma (PFL-SP), argumentou que ‘‘não se deve tornar de porte obrigatório um item cuja utilização levanta tantas incertezas’’.

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