Londrina - Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR), realizado de agosto a dezembro deste ano, mostrou que grande parte das obras públicas cadastradas no Sistema de Informações Municipais (SIM) como concluídas - no último quadrimestre de 2012 - apresentam problemas técnicos na estrutura, sobretudo no quesito acessibilidade. No total, foram 455 empreendimentos avaliados. Destes, 280 eram edificações e 175 de pavimentações. As obras, totalizando R$ 270 milhões, em 147 municípios, foram avaliadas quanto aos aspectos de qualidade e acessibilidade.
Segundo a gerente de fiscalização do Crea, Vanessa Moura, as fiscalizações foram feitas in loco para averiguar as condições das obras. "Nas edificações, por exemplo, foram analisadas as condições de estrutura, alvenaria, revestimentos, infiltrações, rachaduras e instalações elétricas, hidráulicas e de gás." Do total fiscalizado, 95% estavam realmente concluídos e, deste, 90% estavam em uso. A grande preocupação, para ela, é que as edificações são novas e já apresentam problemas. "Isso mostra a baixa qualidade do quadro técnico das prefeituras que não possuem profissionais suficientes para fiscalizarem a execução das obras e aplicação correta dos recursos públicos", comentou.
Com relação à qualidade, a gerente de fiscalização de obras públicas do TCE, Denise Gomel, disse que 73% da amostra analisada atendeu entre 75% e 100% dos itens checados, um índice considerado positivo. "Porém, quanto à acessibilidade o resultado é o inverso; a maioria apresentou problemas." O levantamento revelou que 179 dos 418 empreendimentos, 43% da amostra, atendem a menos da metade dos itens relativos à acessibilidade e somente 46 obras atenderam mais de 75% dos itens de acessibilidade verificados. "O relatório é um grande retrato da atual situação das obras para que os órgãos de controle e sociedade possam cobrar ações corretivas e preventivas. Ainda há muito o que ser feito para conscientizar a importância da acessibilidade no projeto, execução e uso do espaço", completou a gerente, lembrando sobre a Lei de Acessibilidade, lei federal.
Em Londrina, as nove obras concluídas apresentaram problemas, principalmente de acessibilidade, atendendo entre 50% e 74% dos itens obrigatórios ou menos de 49% dos itens. Entre elas está a reforma ou construção de duas escolas municipais, quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Sabará. Esta última, o maior valor de todos: mais de R$ 3,4 milhões em investimento. No relatório, esta obra apresenta problemas como ausência de rebaixamento das calçadas, sinalização tátil, vaga para cadeirantes e adequação dos banheiros". A reportagem tentou contato com o secretário municipal de Obras, mas não obteve êxito até o fechamento da edição.

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