O Tribunal de Contas do Paraná determinou nesta terça-feira (4), por meio de medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Guimarães, a suspensão de mais três contratos para a construção de escolas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). Nessas obras, que estavam sendo executadas pela empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda., foi constatado um pagamento a maior de aproximadamente R$ 7,5 milhões.

A decisão deve ser homologada na sessão do Pleno desta quinta-feira (6) e abrange os colégios estaduais Tancredo Neves, em Coronel Vivida; Willian Madi, em Cornélio Procópio e Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu. Com essas cautelares, sobe para sete o número de contratos firmados pela Seed para a construção de escolas estaduais que têm pagamentos suspensos pelo TCE-PR por irregularidades.

Nas obras do Colégio Estadual Tancredo Neves, a empresa Valor realizou 8,33% da obra, mas já recebeu 94,41%, o equivalente a pagamentos irregulares no montante de R$3.890.464,58. A medição feita nas obras do Colégio Estadual Willian Madi registrou 14,13%, mas a Seed pagou R$ 1.961.806,34, ou o correspondente a 88,34% da obra. Finalmente, no Colégio Estadual Arcângelo Nandi, foi encontrado um percentual realizado de 11,74%, com pagamentos de R$ 1.647.685,09, equivalentes a 90,97% das obras.

Nos sete casos já analisados, o TCE-PR identificou descompasso entre a execução dos serviços e os pagamentos realizados. Duas das obras embargadas, no município de Campina Grande do Sul, também são executadas pela construtora Valor. As outras duas, em Guarapuava, são de responsabilidade da empresa MI Construtora de Obras Ltda.

Há outros casos em análise pela 7ª Inspetoria de Controle Externo, unidade do TCE que é responsável pela fiscalização da Secretaria de Educação.

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