Londrina - A Aneel informa que o prazo para os municípios assumirem a iluminação pública deve realmente ser ampliado, mas ainda não foi definido de quanto tempo seria essa prorrogação. Em audiências públicas realizadas no segundo semestre do ano passado, foi sinalizado que o novo limite seria julho de 2013, mas isso ainda não é oficial. A questão deve ser fechada em reunião da diretoria da Aneel, dentro das próximas semanas.
A Aneel argumenta que a transferência dos serviços para os municípios foi decidida com o objetivo de reduzir custos para o consumidor, já que a tarifa seria mais cara com os ativos pertencendo às distribuidoras. A agência aponta ainda que a Constituição Federal prevê que a iluminação pública é responsabilidade dos municípios, que podem cobrar contribuições específicas para o serviço.
Maurício de Oliveira, gerente de procedimentos comerciais da Copel, explica que a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios é um processo de médio a longo prazo: primeiro, é feita a negociação com a prefeitura; depois, a avaliação do acervo a ser transferido; por fim, ocorre a anuência da Aneel e a assinatura do contrato entre a distribuidora e a administração municipal.
''Começamos as negociações já há algum tempo, porque, para que o prazo seja cumprido, não podemos deixar para perto da data-limite. Mas não podemos fazer nada sem haver acordo. Alguns municípios não aceitaram a princípio o processo, depois mudaram de posição'', relata Oliveira.
Ele explica que os 134 municípios paranaenses ainda pendentes com a resolução estão em etapas variadas do procedimento: alguns estão em negociações preliminares, outros já encaminharam ofícios comunicando que aceitam a transferência e há aqueles que já receberam anuência da Aneel, faltando apenas a assinatura do contrato.
''É algo que não pode ser feito de um mês para o outro, porque as prefeituras terão que contratar equipes, adquirir materiais'', explica o gerente. ''Se o prazo de setembro de 2012 for mantido, alguns municípios teriam dificuldades. Pelo fato de o processo ser anual, teria que ter sido incluído no orçamento de 2012. Este, inclusive, foi um dos grandes argumentos para a postergação para 2013, que ainda não é oficial, mas já foi sinalizada e tudo indica que a Aneel não deve voltar atrás'', afirma Oliveira.
O gerente alega que a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios é um ''processo ideal'' para as distribuidoras, mas não pela questão financeira. ''Pela proximidade com a população, pela logística, é mais fácil para a prefeitura exercer esse serviço. A Aneel entendeu pela delegação de atividade típica de município para os municípios'', justifica.(F.G.)

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