Brasília, 16 (AE) - O principal objetivo do governo federal em reunir hoje os governadores em Brasília foi evitar assumir sozinho o ônus político de insistir na cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Para isso, o Palácio do Planalto admitiu ampliar a pauta do encontro, antes centrada exclusivamente na busca de uma solução para o rombo da Previdência, agravada pela decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a contribuição inconstitucional. Sem o apoio dos governadores e, em consequência, das bancadas estaduais, o governo federal acha difícil aprovar no Congresso qualquer nova medida sobre o assunto. "Sem produzir um consenso a partir de uma proposta conjunta, não surtirá efeito mais uma tentativa de instituir a contribuição dos inativos", afirmou uma fonte qualificada do Planalto.
Para não repetir o fracasso das tentativas anteriores - somente no Congresso a cobrança dos inativos foi rejeitada quatro vezes -, desta vez o governo usará uma nova estratégia, até perante a opinião pública.
Na prática, terá de demonstrar à população a urgência da contribuição, por meio de um debate público. Daí o motivo pelo qual o governo preferiu adotar o papel de coordenador das discussões. "Cada um tem de assumir sua parte", disse a fonte palaciana.
O presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu o apoio dos governadores à emenda, mas vai ter de quitar a fatura das pendências do primeiro encontro entre ele e os governadores, em fevereiro. "Conseguimos retomar a discussão sobre o que ficou parado, e teremos crédito para cobrar", disse o governador paulista Mário Covas. Os governadores apresentaram uma carta de reivindicações ao presidente, avisando que desde a reunião de fevereiro nenhuma das promessas feitas então, foi concretizada.
A carta trouxe diversas propostas, entre as quais a utilização de uma parcela do pagamento dás dívidas estaduais para capitalizar os fundos de pensão. Grande parte das reivindicações, entretanto, ficou sem resposta de acordo com alguns governadores. "Mais uma vez o presidente usou o prestígio dos governadores para resolver seu problema", declarou o governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT). "Eu e mais alguns governadores saímos com a enorme sensação de tempo perdido." Segundo o pedetista, o presidente tentou mas não conseguiu consenso entre os governadores para as propostas do fim da paridade dos benefícios dos servidores ativos e inativos, o fim da pensão integral e sobre o fator atuarial (um modelo de cálculo para o pagamento das aposentadorias com base nas contribuições individuais e a expectativa de vida).
Garotinho disse que só pedirá o apoio da bancada fluminense para as emendas definidas hoje (não só a retomada da contribuição previdenciária, mas a que prevê o subteto do funcionalismo) "se for estimulado". Ou seja, se o governo aceitar, enfim, pelo menos parte das propostas dos governadores. Segundo o relato de seus colegas, Covas passou a maior parte da reunião também de cara fechada, mas, na saída, se disse surpreso pelos resultados do encontro. "Foi mais produtivo do que eu imaginava", disse. "Procuramos os problemas que temos em comum e a questão da Previdência deu objetividade à reunião." Antes de entrar no Palácio do Alvorada, Covas havia dito que pretendia apenas "ouvir" o que os demais participantes teriam a dizer. "Se eu falar alguma coisa posso levar uma multa", ironizou, referindo-se às multas aplicadas pela Receita Federal contra o Banespa e a Nossa Caixa. Difícil - Mesmo com o apoio dos governadores, a proposta de emenda constitucional é tida como de difícil aprovação. Covas levantou o problema na sexta-feira e chegou a duvidar que o presidente Fernando Henrique Cardoso fosse insistir na tese da emenda autorizando a cobrança da contribuição previdenciária. Hoje, voltou a lembrar a dificuldade de aprovação, mas disse "não ter problemas" em negociar o tema com a bancada paulista.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP) admitiu o problema, mas acredita no apoio dos governadores e no convencimento dos líderes dos partidos. "Vamos convocá-los já nessa semana para discutir o assunto."

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